Entidade contestou desconto indevido? Saiba como proceder no INSS

A situação tomou proporções alarmantes, com a apresentação de áudios e documentos falsificados por algumas entidades, que tentam comprovar que os descontos foram autorizados pelos próprios aposentados. Nesse cenário, é essencial entender os direitos dos beneficiários e como eles podem contestar essas alegações fraudulentas.

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O Que Está Sendo Investigado?

A investigação realizada pela CGU foca no uso de áudios manipulados e documentos forjados apresentados por associações como prova de que os aposentados consentiram com os descontos. A principal alegação é que esses documentos falsificados estão sendo usados para contestar a devolução dos valores descontados de forma indevida.

O INSS, no entanto, deixa claro que não há previsão para que gravações de áudio sejam aceitas como prova de consentimento de descontos, sendo imprescindível o uso de documentos formais, como formulários e contratos devidamente assinados. A adulteração dessas provas tem gerado uma verdadeira “fraude da fraude”, complicando ainda mais a situação de muitos beneficiários.

O Processo de Ressarcimento

Para aqueles que foram vítimas dos descontos indevidos, o governo federal iniciou a devolução dos valores a partir de 24 de julho de 2025. O processo de ressarcimento é realizado através de um acordo de devolução dos valores descontados. Para aderir ao acordo, o beneficiário deve acessar o aplicativo Meu INSS e seguir as instruções.

O Que Fazer Quando a Entidade Contesta?

Quando uma entidade apresenta documentos ou áudios como justificativa para os descontos, o INSS notifica o beneficiário através do aplicativo Meu INSS ou pelos Correios. Nesse momento, o aposentado tem a opção de:

• Aceitar os documentos apresentados.
• Contestar os documentos por suspeita de falsidade ideológica.
• Declarar que não reconhece a assinatura ou qualquer outro dado presente nos documentos.

Caso o beneficiário não reconheça as informações ou suspeite de falsificação, ele pode contestar a situação diretamente pelo aplicativo, e a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis. Caso a entidade não realize a devolução, o beneficiário pode buscar apoio jurídico, inclusive com orientação gratuita das Defensorias Públicas.

Prazo para Contestação

Embora a devolução dos valores já tenha começado, os beneficiários afetados ainda têm até 14 de novembro de 2025 para contestar os descontos. A contestação pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em qualquer agência dos Correios. A adesão ao acordo de ressarcimento é gratuita, e vale para aqueles que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.

A devolução dos valores será realizada de forma automática e em parcela única diretamente na conta do beneficiário onde o pagamento do benefício previdenciário é depositado. O INSS ainda planeja o pagamento em lotes diários, garantindo que todos os casos sejam resolvidos antes do prazo final.

O Alerta Contra Golpes

O INSS tem alertado os beneficiários sobre possíveis golpes relacionados ao processo de ressarcimento. De acordo com o órgão, não são feitas ligações telefônicas, nem enviadas mensagens com links por SMS ou WhatsApp sobre o processo de devolução dos valores. Para evitar fraudes, o INSS aconselha que os aposentados sigam as seguintes orientações:

1. Não clique em links suspeitos recebidos por mensagens de texto ou WhatsApp.
2. Não forneça dados pessoais por telefone ou mensagem.
3. Desconfie de promessas de facilitação para acelerar o processo de ressarcimento.

Essas precauções são essenciais para garantir que os beneficiários não caiam em fraudes, que têm se tornado cada vez mais comuns nesse tipo de situação.

O Impacto da “Fraude da Fraude”

O impacto da “fraude da fraude” é significativo, pois cria uma camada adicional de complicação para os beneficiários que, já prejudicados pelos descontos indevidos, agora se veem diante de um cenário ainda mais confuso e difícil. Além disso, a situação expõe vulnerabilidades no sistema de controle das entidades que lidam com os descontos e autorizações, aumentando a desconfiança em torno dessas operações.

A investigação da CGU busca corrigir essas distorções, identificar os responsáveis e criar um processo mais transparente e seguro para os beneficiários do INSS. Embora a fraudes já tenha atingido um número significativo de pessoas, é possível que as autoridades encontrem soluções para evitar que episódios como esse voltem a ocorrer.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital