Fraude no INSS: 1,2 milhão de beneficiários pedirão exclusão de descontos

A denúncia foi revelada por meio de um levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), que vem conduzindo investigações em conjunto com a Polícia Federal, na chamada Operação Sem Desconto.

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Crescimento exponencial de denúncias em 2024

O número de solicitações para exclusão de descontos explodiu nos primeiros meses de 2024. Segundo dados da CGU, foram:

Período	Pedidos de exclusão
1º semestre de 2023	130.658
2º semestre de 2023	336.707
1º semestre de 2024	742.389

A escalada acentuada de pedidos revela não apenas a insatisfação dos beneficiários, mas também o grau de desinformação e abuso enfrentado por muitos deles ao longo dos últimos anos.

Descontos podem ultrapassar R$ 2,6 bilhões em 2024

Os números da CGU são alarmantes. Em 2021, os descontos mensais relacionados a associações somavam R$ 536,3 milhões. Em 2023, o valor subiu para R$ 1,3 bilhão, e as projeções para 2024 indicam que podem ultrapassar R$ 2,6 bilhões. O que era para ser um benefício de aposentadoria ou pensão plena, em muitos casos, acabou sendo corroído por valores descontados indevidamente — sem autorização do titular do benefício.

Em um relatório publicado em setembro de 2023, a CGU ouviu 1.242 beneficiários. Mais de 97% disseram não ter autorizado os descontos, e cerca de 96% afirmaram nem sequer participar das entidades que realizavam a cobrança.

Beneficiários alegam desconhecimento dos descontos

Ainda segundo o levantamento, 72,4% dos entrevistados sequer sabiam da existência dos abatimentos mensais. Apenas 351 pessoas relataram conhecer o desconto, mas mesmo entre elas, 35% não solicitaram o cancelamento, demonstrando falta de informação e barreiras no acesso ao procedimento de exclusão.

Reação do INSS e novas medidas de segurança

Em março de 2024, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, solicitou a publicação de uma instrução normativa para dificultar a realização de novos descontos indevidos. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Implantação de biometria para autorização de novos descontos (ativa desde fevereiro de 2025);
• Assinatura eletrônica do beneficiário para validar sua filiação à entidade;
• Opção de cancelamento automático dos descontos diretamente nos canais do INSS.

Embora essas medidas tenham sido vistas como avanços, especialistas afirmam que sua implementação tardia permitiu que o esquema seguisse ativo até recentemente.

Associações investigadas

Ao todo, 11 entidades estão sendo investigadas por envolvimento direto ou indireto nos descontos indevidos. Veja a lista:

• Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos)
• Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical)
• AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
• Aapen, antiga ABSP
• Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
• AAPPS Universo
• Unaspub
• Conafer
• Apdap Anterior
• ABCB/Amar Brasil
• CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS)

Restituição dos valores: o que o governo promete

Segundo o ministro da CGU, Vinícius Marques, o governo irá restituir todos os valores descontados de forma indevida nas folhas de pagamento dos beneficiários do INSS. O plano de devolução está em elaboração e deverá identificar os casos de irregularidades comprovadas, para então efetuar os pagamentos retroativos.

Pagamentos começarão a ser devolvidos em maio

A primeira devolução está programada para a folha de pagamento de maio de 2025, que ocorrerá entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Os valores serão depositados diretamente na conta dos aposentados e pensionistas, junto com a segunda parcela do 13º salário.

Direito à informação e à proteção

Especialistas em direito previdenciário e representantes de entidades de defesa do consumidor destacam que o caso expõe uma grave falha nos mecanismos de proteção aos beneficiários do INSS. O uso indevido de dados, a ausência de validação clara e a demora na adoção de medidas corretivas colaboraram para a manutenção do esquema por anos.

“Esse episódio nos mostra o quanto é necessário melhorar os controles digitais e as políticas de consentimento explícito. O aposentado não pode ser alvo de armadilhas burocráticas ou contratos obscuros”, afirma a advogada previdenciária Marta Silveira.

O que fazer se há desconto indevido no seu benefício

O INSS disponibiliza canais de atendimento para que o segurado possa verificar se há descontos não autorizados e pedir sua imediata exclusão:

• Meu INSS (aplicativo ou site): Acesse com sua conta gov.br e vá na aba Extrato de Pagamento;
• Central 135: Atendimento gratuito, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Presencialmente: Agendando atendimento em uma agência da Previdência Social.

Se houver desconto suspeito, o beneficiário pode solicitar o cancelamento, abrir denúncia e também requerer a devolução de valores, caso comprove a irregularidade.

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Conclusão

O caso dos descontos indevidos no INSS atinge milhões de brasileiros e expõe a fragilidade de sistemas que deveriam proteger os mais vulneráveis. A ação articulada entre CGU e Polícia Federal promete responsabilizar os envolvidos e devolver o dinheiro aos prejudicados.

No entanto, o episódio serve como alerta: transparência, consentimento e fiscalização devem ser pilares inegociáveis em qualquer política pública voltada à previdência social.

Imagem: Rafastockbr / shutterstock.com