Fraude no INSS: descubra como uma ligação de 90 segundos pode afetar seu benefício

Gravações recentes divulgadas pela imprensa mostram ligações realizadas por essas organizações com o objetivo de validar descontos mensais nos benefícios previdenciários — muitas vezes, sem o consentimento claro dos segurados.

Entre os nomes envolvidos, estão o Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas), a Unsbras (União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil) e a Ambec (Associação Mutualista para Benefícios Coletivos).

As ligações, geralmente com duração inferior a dois minutos, envolvem áudios inaudíveis, uso de informações pessoais e uma comunicação apressada e pouco clara.

O caso está sendo classificado pela Justiça como prática de má-fé e conduta abusiva, com decisões que reforçam a ilegalidade do procedimento.

Leia mais:

Empréstimo pessoal mais barato: confira as taxas de juros dos principais bancos em maio

Hellblade 2 ganha versão física para Xbox e PS5, mas sem apoio da Microsoft

Como funcionavam as ligações

Estrutura sistemática e dados pessoais em mãos

Os atendentes desses call centers terceirizados já iniciavam as chamadas com dados pessoais dos aposentados, como nome completo, CPF e data de nascimento.

A posse dessas informações passava a falsa sensação de legitimidade ao contato, o que levava muitos aposentados a acreditar que estavam falando com representantes do próprio INSS.

O padrão das abordagens

Durante a ligação, os atendentes mencionavam termos genéricos, como “confirma a associação” ou “autoriza o serviço”, sempre ao final de frases ditas de forma rápida e muitas vezes inaudível.

Em áudios obtidos pela CNN Brasil, é possível ouvir frases truncadas, distantes e em ritmo acelerado — dificultando qualquer compreensão real por parte do aposentado.

Tempo médio de ligação: 90 segundos

As gravações mostram que, em menos de dois minutos, as entidades conseguiam registrar o “consentimento” e iniciar descontos mensais. Um dos casos relatados envolve uma aposentada de 73 anos, que teve R$ 45,00 descontados após uma ligação de apenas 90 segundos com o Cebap.

A visão da Justiça

Decisão condena procedimento como “má-fé”

Em decisão da comarca de Guaíra (SP), o juiz Pedro Henrique Valdevite Agostinho classificou as práticas como abusivas. Ele destaca a falta de clareza e a velocidade com que as informações são passadas, sem detalhamento de valores, formas de cancelamento ou condições contratuais.

“O áudio é incompreensível em sua maior parte. O atendente da ré apenas realiza, de forma extremamente veloz e sem pausas, a leitura de algumas condições da contratação”, afirmou o magistrado.

Violações ao Código de Defesa do Consumidor

Segundo especialistas, as práticas violam diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente aqueles que tratam de transparência, informação clara e consentimento informado.

As decisões judiciais recentes tendem a reforçar a responsabilização das entidades, mesmo que os contatos tenham sido realizados por empresas terceirizadas.

Respostas das entidades

Cebap, Ambec e Unabrasil se defendem

As três entidades citadas apresentaram notas oficiais com argumentos semelhantes. Todas afirmam que as ligações são realizadas por empresas terceirizadas, sem vínculo direto de colaboração com as associações.

Essas empresas seriam responsáveis pela captação de associados e gravação das ligações como forma de documentação da adesão.

A Ambec afirmou que “atua exclusivamente na prestação dos serviços de captação e afiliação de novos associados, incluindo a gravação de telefonemas”. A Unabrasil acrescentou que possui um programa de compliance para evitar irregularidades e que analisa as gravações antes de validar qualquer filiação.

O posicionamento do INSS

Instituição nega envolvimento e reforça orientações

Em nota oficial à imprensa, o INSS declarou que não autoriza qualquer tipo de abordagem irregular, especialmente aquelas que induzam ao erro ou que envolvam “ligações relâmpago”.

A autarquia ressaltou que os descontos só devem ser realizados com o consentimento claro e formal dos beneficiários.

“O INSS não autoriza qualquer tipo de abordagem irregular, como ligações confusas ou que induzam o segurado ao erro para a efetivação de descontos.”

Impacto nos aposentados

Vítimas relatam surpresa e sensação de engano

Muitos aposentados só percebem o desconto após o depósito do benefício mensal. Por se tratar de valores relativamente baixos — entre R$ 30 e R$ 50 —, os débitos passam despercebidos por algum tempo.

Quando questionados, os beneficiários frequentemente alegam não ter conhecimento ou lembrança das ligações.

Exemplo real: aposentada de 79 anos

Uma aposentada de 79 anos teve seus dados completados por uma atendente da Unsbras em uma ligação quase inaudível. Sem perceber, acabou autorizando, de forma involuntária, os descontos mensais.

O que dizem os especialistas

Prática pode configurar crime

De acordo com juristas consultados, a prática de obter consentimento sem clareza e por meios enganosos pode configurar não apenas infração administrativa, mas também crime contra o consumidor.

O uso de dados pessoais sem autorização prévia também levanta preocupações quanto à violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Compliance frágil e terceirização como escudo

Advogados especializados alertam que a terceirização não isenta as entidades de responsabilidade. Se a entidade se beneficia diretamente do ato — mesmo que realizado por terceiro —, ela pode e deve ser responsabilizada, inclusive judicialmente.

O que o aposentado pode fazer?

Caminhos legais e administrativos

• Registrar reclamação na ouvidoria do INSS: É o primeiro passo para suspender os descontos indevidos.
• Procurar o Procon: A entidade pode intermediar o cancelamento e exigir a devolução dos valores cobrados.
• Ação judicial: Caso o problema persista, o aposentado pode buscar o Juizado Especial Cível, com possibilidade de indenização por danos morais.

Como evitar golpes e descontos indevidos

Dicas de proteção ao consumidor idoso

1. Nunca confirme dados pessoais por telefone.
2. Desconfie de ligações rápidas e confusas.
3. Solicite que tudo seja enviado por escrito.
4. Evite dizer “sim” ou “concordo” durante chamadas.
5. Monitore extratos e benefícios mensalmente.

Conclusão

O caso das ligações fraudulentas para aposentados escancara uma prática que, embora aparentemente sutil, traz consequências graves para milhares de segurados do INSS.

A responsabilização das entidades envolvidas e o reforço da fiscalização são passos fundamentais para garantir os direitos dos aposentados e evitar que práticas semelhantes se repitam.

A Justiça brasileira já começa a tomar decisões firmes contra esse tipo de conduta. No entanto, a conscientização e o empoderamento dos aposentados também são essenciais na luta contra abusos e fraudes no sistema previdenciário.