Justiça aponta erro na liberação de descontos do INSS para a Contag

A revelação trouxe à tona detalhes sobre o envolvimento da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e outras dez entidades, apontadas como beneficiárias de descontos indevidos em larga escala.

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Como a fraude foi descoberta

A auditoria interna do próprio INSS detectou o esquema. A investigação revelou que, somente em relação à Contag, o instituto autorizou de forma irregular o desbloqueio de 34.487 descontos em benefícios previdenciários, sem que houvesse comprovação individual de autorização pelos beneficiários.

Dos milhares de descontos desbloqueados, apenas 213 beneficiários estavam, de fato, aguardando o desbloqueio para autorizar a contribuição, segundo constatou o relatório de auditoria.

Irregularidade na liberação em lote

O desbloqueio em lote, realizado em outubro de 2023, foi considerado ilegal pela auditoria. Segundo o documento, a decisão do INSS foi tomada com base em justificativas “infundadas e contrárias à legislação vigente”.

A legislação exige autorização expressa e individualizada para qualquer desconto associativo em benefícios previdenciários, algo que não foi respeitado no caso apurado.

O impacto financeiro da fraude

Montante estimado dos prejuízos

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, os descontos associativos indevidos geraram um prejuízo estimado de R$ 45,5 milhões aos aposentados e pensionistas.

De acordo com os auditores do INSS, cada beneficiário atingido sofreu, em média, um desconto de R$ 39,74. O número total de requerimentos de exclusão de descontos nesse período foi de 1.054.427, o que indica a dimensão do problema.

Como funcionava a brecha para os descontos

O modelo de consignação associativa no INSS permitia que as próprias entidades certificassem a autorização dos descontos. Na prática, o beneficiário só descobria a existência do desconto após a efetivação da primeira cobrança, quando esta passava a constar no extrato de pagamento do benefício.

Esse sistema, de acordo com a auditoria, impossibilitava a verificação prévia pelos aposentados e abria brechas para fraudes em massa.

Movimentações financeiras sob suspeita

De acordo com informações divulgadas pela Polícia Federal, a Contag movimentou aproximadamente R$ 26,4 milhões relacionados a essas cobranças, valores que foram repassados para 15 beneficiários distintos, entre pessoas físicas e jurídicas.

A investigação apura se houve desvio de recursos ou utilização dos valores para fins diversos dos declarados.

Quem são as entidades investigadas

Embora apenas parte da decisão judicial tenha tido seu sigilo levantado, sabe-se que 11 associações estão na mira da PF, incluindo a Contag.

As investigações buscam determinar:

• O grau de responsabilidade de cada entidade.
• A existência de atuação coordenada para burlar as regras do INSS.
• O destino final dos recursos movimentados.

O que dizem o INSS e a Contag

Posição do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social informou que, por orientação jurídica, não comenta decisões judiciais em andamento.

Em nota oficial, o INSS afirmou que, das 11 entidades investigadas, apenas uma celebrou novo acordo em 2023 e destacou que a maioria dos descontos em questão “vinha sendo realizada em gestões anteriores”. Sobre a Contag especificamente, o INSS esclareceu que o acordo original foi firmado em 1994.

Posição da Contag

Em resposta às acusações, a Contag negou qualquer prática irregular. A entidade afirmou que os aposentados e pensionistas rurais vinculados à organização “autorizam a contribuição associativa para o Sistema Confederativo”.

A Contag sustenta que todos os descontos foram realizados com respaldo legal e mediante anuência dos beneficiários.

Desdobramentos da Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto ainda está em andamento e pode resultar em:

• Indiciamento de dirigentes de entidades envolvidas.
• Cancelamento de acordos de consignação no INSS.
• Restituição dos valores descontados indevidamente aos beneficiários.
• Propostas legislativas para endurecer a regulamentação sobre descontos em benefícios previdenciários.

Além disso, a operação reforçou o alerta para aposentados e pensionistas acompanharem com atenção seus extratos de pagamento, a fim de identificar movimentações suspeitas o quanto antes.

Como o beneficiário pode se proteger

Diante das revelações, aposentados e pensionistas devem adotar alguns cuidados:

Monitorar mensalmente o extrato de pagamento

• Acesse o Meu INSS ou o aplicativo da Caixa Tem para conferir os valores depositados e eventuais descontos.

Contestação imediata de descontos não autorizados

• Caso identifique qualquer desconto estranho, registre imediatamente uma reclamação via Meu INSS ou agende atendimento em uma agência da Previdência.

Evitar compartilhamento de dados pessoais

• Nunca forneça dados pessoais ou bancários para desconhecidos.
• Certifique-se da identidade de qualquer pessoa ou entidade que solicitar informações.

Propostas para mudança na legislação

A exposição das falhas no sistema de consignação previdenciária motivou discussões sobre a necessidade de reformas.

Entre as propostas em análise estão:

• Exigir autorização formal com biometria ou assinatura eletrônica.
• Estabelecer fiscalização prévia do INSS sobre os pedidos de descontos associativos.
• Criar canais de denúncia mais ágeis e acessíveis para beneficiários.

Essas medidas buscam impedir que fraudes semelhantes voltem a ocorrer no futuro.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital