INSS dispensou exigência de biometria para sindicato presidido por irmão de Lula

Segundo relatório encaminhado à 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), o Sindinapi não cumpria requisitos essenciais estabelecidos pelo próprio INSS para efetuar descontos nos benefícios. Entre eles, a validação da biometria facial dos beneficiários — uma medida obrigatória desde março de 2024.

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O papel da biometria facial

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 162/2024 determinou que somente entidades que validassem a identidade dos beneficiários por meio de biometria facial poderiam realizar descontos associativos. A medida foi criada para conter abusos e proteger os aposentados.

Contudo, um ofício da Dataprev, empresa estatal responsável pela gestão dos dados previdenciários, revelou que tanto o Sindinapi quanto a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não cumpriram essas exigências. Mesmo assim, os descontos seguiram ativos.

A regra transitória: solução ou conivência?

Atendendo a pressões de entidades sindicais, a direção do INSS aprovou uma “regra transitória” que permitiu novos descontos a partir de junho de 2024, mesmo sem a biometria completa. Essa solução, chamada de “adesão biométrica transitória”, foi alvo de duras críticas por abrir caminho a irregularidades, além de burlar a Instrução Normativa.

Beneficiários relataram desconhecer cobranças

Descontos sem autorização

A investigação mostrou que milhares de aposentados e pensionistas tiveram valores descontados em folha sem terem autorizado a operação ou sequer conhecerem as entidades responsáveis. Em vários desses casos, o nome do Sindinapi aparecia como destinatário das mensalidades.

Essa prática fere diretamente os direitos dos segurados, que muitas vezes nem sabiam como interromper os descontos ou contestá-los.

Falta de transparência

Além da ausência de autorização, não havia mecanismos claros de informação e cancelamento. Para muitos beneficiários, o desconto só era descoberto ao analisar minuciosamente o extrato bancário.

Envolvimento de autoridades do INSS

Cúpula do INSS na mira

Dois altos funcionários do INSS foram apontados como responsáveis por facilitar a liberação irregular dos descontos: Geovani Batista Spiecker, então diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, e o ex-presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto. Ambos foram afastados dos cargos após as denúncias virem à tona.

O relatório da PF também cita que os desbloqueios permitidos às entidades sindicais se davam por meio de “informação específica” registrada nos sistemas do INSS, alegando adesão via biometria transitória.

Relações com interesses privados

Outro ponto de atenção é a atuação do presidente do Sindinapi, Milton Baptista de Souza Filho, que também figura como representante da corretora de seguros Crecresp. A PF investiga se a atuação sindical estava sendo usada para favorecer negócios privados ligados ao dirigente.

Outras entidades envolvidas

Além do Sindinapi, outras duas organizações foram citadas como beneficiárias da regra transitória: Amar BR e Masterprev. Ambas também conseguiram realizar descontos em aposentadorias e pensões mesmo sem a validação biométrica obrigatória.

A Nota Técnica nº 3293/2024 da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que a autorização para esses descontos foi dada mediante adesão com assinatura eletrônica avançada e posterior regularização biométrica, o que ainda assim fere o princípio da segurança imediata.

Resposta do sindicato

Nota de esclarecimento

Em nota enviada à imprensa, o Sindinapi negou as acusações e afirmou que já utilizava validação por biometria facial antes mesmo da obrigatoriedade imposta pelo INSS. “Nosso sindicato já usava um modelo de validação semelhante ao da Dataprev”, destacou a entidade.

A instituição também reafirmou seu compromisso com a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.

Composição da diretoria

A atual diretoria do Sindinapi é formada por:

• Milton Baptista de Souza Filho – Presidente Nacional
• José Ferreira da Silva (Frei Chico) – Vice-presidente Nacional
• Luiz Antônio Adriano da Silva – Secretário Geral
• Anisio Ferreira de Souza – Tesoureiro

José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, é irmão do presidente Lula. Embora sua ligação com o sindicato tenha sido destacada pela mídia, ele não é formalmente investigado até o momento.

Reações e próximos passos

TCU e CGU demonstram preocupação

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) demonstraram frustração com a permanência de falhas sistêmicas no INSS, apontando que decisões administrativas como a regra transitória minaram os avanços na proteção dos segurados.

A CGU, por sua vez, pediu a reversão dos descontos com base na ausência de requisitos técnicos e questionou a legalidade da autorização emergencial concedida em junho de 2024.

Operação Sem Custo

A investigação da PF faz parte da Operação Sem Custo, que tem como objetivo identificar práticas abusivas em cobranças feitas diretamente sobre os benefícios de segurados da Previdência. A operação ainda está em andamento e poderá resultar em novas ações judiciais e administrativas.

Medidas esperadas

Especialistas apontam a necessidade de revisão completa nos critérios para autorizar descontos associativos em benefícios do INSS. Entre as medidas sugeridas estão:

• Auditoria completa nas entidades autorizadas
• Bloqueio preventivo de descontos até revalidação da biometria
• Criação de canal direto para denúncias de beneficiários

Conclusão

O escândalo envolvendo descontos indevidos no INSS expõe falhas graves nos mecanismos de controle e proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas. A atuação de entidades sem o devido cumprimento das exigências legais, somada à liberação administrativa por meio de regras transitórias, abriu brechas para fraudes bilionárias. Embora o processo ainda esteja em curso, o caso reforça a urgência de maior transparência, rigor na validação biométrica e responsabilização de gestores públicos e entidades envolvidas. O episódio serve de alerta para a importância da fiscalização constante em sistemas que lidam com recursos e direitos de milhões de brasileiros.