Crescimento nas denúncias de consignado pode afetar segurados do INSS

Dados da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram que as reclamações sobre consignado não contratado cresceram 113% em comparação com 2024. O volume praticamente dobrou em apenas um ano, revelando um cenário de vulnerabilidade crescente entre segurados.

A escalada dos casos reforça um problema antigo, mas que ganhou nova dimensão com a digitalização de contratos, o assédio comercial agressivo e possíveis falhas na verificação de consentimento dos beneficiários.

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Números oficiais revelam dimensão do problema

A plataforma Consumidor.gov registrou 19.888 queixas sobre crédito consignado não contratado ao longo de 2025. Em 2024, haviam sido 9.319 registros.

Esse aumento não é pontual. No acumulado entre 2019 e 2025, mais de 111 mil reclamações foram formalizadas por aposentados e pensionistas que afirmam ter tido empréstimos consignados incluídos em seus benefícios sem autorização.

Esses dados revelam um padrão: o problema deixou de ser isolado e passou a ser sistêmico, afetando um público que, em muitos casos, tem baixa familiaridade com meios digitais, contratos eletrônicos e mecanismos de verificação de crédito.

Empréstimos não solicitados são foco principal

Entre todas as manifestações relacionadas ao consignado do INSS, os empréstimos não solicitados representaram 25,7% das reclamações em 2025. Isso significa que mais de um quarto das queixas não se refere a juros altos ou renegociação, mas à própria inexistência de consentimento.

Na prática, muitos beneficiários só descobrem o problema quando o valor já está sendo descontado diretamente do benefício mensal, reduzindo a renda destinada a despesas básicas como alimentação, medicamentos e moradia.

Exemplo comum na rotina dos segurados

Um aposentado que recebe um salário mínimo pode perceber, de um mês para o outro, um desconto de R$ 150 a R$ 300 identificado como “empréstimo consignado”. Ao procurar o banco, descobre um contrato que diz ter sido feito por telefone ou meio digital, muitas vezes com gravações questionáveis ou dados incompletos.

Cartão consignado e RMC ampliam a dor de cabeça

Além dos empréstimos tradicionais, o cartão de crédito consignado também aparece como grande vilão nas denúncias. O modelo mais controverso é o da Reserva de Margem Consignável, conhecida como RMC.

Nesse formato, o segurado recebe um valor como se fosse um empréstimo, mas na prática está vinculado a um cartão. Mesmo sem usar o cartão, um desconto mínimo mensal é feito diretamente no benefício.

Entre 2019 e 2025, foram registradas 11,8 mil reclamações sobre cartões consignados não solicitados. Somente em 2025, mais de 3 mil ocorrências envolveram esse tipo de produto.

Por que a RMC gera tanta reclamação

O problema central é a falta de clareza. Muitos beneficiários acreditam estar contratando um empréstimo com parcelas fixas, mas entram em um modelo rotativo, no qual a dívida pode se prolongar por anos, já que o desconto mínimo não quita o valor total.

Para o idoso, o impacto é duplo: perda mensal de renda e dificuldade para entender a origem e a dinâmica da dívida.

Como funciona o consignado do INSS e onde surgem as falhas

O crédito consignado foi criado para facilitar o acesso a empréstimos com juros menores, já que o risco de inadimplência é reduzido pelo desconto direto no benefício.

No entanto, essa mesma estrutura que protege os bancos pode fragilizar o segurado. Uma vez inserido no sistema, o desconto ocorre automaticamente, e o caminho para contestar pode ser demorado e burocrático.

Entre as principais falhas apontadas por especialistas estão:
Falta de validação forte da identidade do beneficiário
Uso de telemarketing agressivo e pouco transparente
Contratos digitais sem explicação adequada
Possível uso indevido de dados pessoais

Custos operacionais recaem sobre o INSS

Apesar de viabilizar toda a estrutura de descontos, o INSS não recebe remuneração pela operação do consignado. Pelo contrário, o Instituto arca com custos administrativos para manter o sistema funcionando.

Diante do aumento das denúncias, o órgão firmou, em janeiro de 2025, um acordo com a Febraban e com a ABBC para retomar a cobrança de valores das instituições financeiras que operam o consignado vinculado aos benefícios.

A medida busca reequilibrar os custos e também pressionar o setor financeiro a reforçar controles e prevenção a fraudes.

Impactos para aposentados, contadores e advogados

O aumento das irregularidades muda a rotina de quem atua com esse público. Contadores, advogados e profissionais de assistência social passaram a lidar com mais casos de:
Benefícios com descontos indevidos
Pedidos de bloqueio de margem consignável
Ações judiciais para anular contratos
Solicitações de devolução de valores

Além do prejuízo financeiro, há impacto emocional. Muitos idosos se sentem enganados, inseguros e com medo de usar serviços bancários.

O que o segurado deve fazer ao identificar um consignado não contratado

Ao perceber um desconto desconhecido, o beneficiário deve agir rapidamente:

1. Conferir o extrato de pagamento do benefício

O extrato detalha a instituição financeira e o tipo de contrato.

2. Registrar reclamação formal

Pode ser feita na plataforma Consumidor.gov e também diretamente no banco.

3. Solicitar bloqueio de novos empréstimos

É possível pedir o bloqueio da margem consignável para evitar novos contratos.

4. Guardar provas

Extratos, protocolos de atendimento e prints são fundamentais para eventual ação judicial.

5. Procurar apoio jurídico ou da Defensoria Pública

Especialmente quando há negativa de cancelamento ou devolução.

Por que o tema virou prioridade nacional

O crescimento de 113% nas denúncias não é apenas um número. Ele sinaliza risco social relevante, já que envolve uma população que depende do benefício para sobreviver.

O cenário também coloca pressão sobre bancos, órgãos reguladores e o próprio INSS para aperfeiçoar mecanismos de segurança, validação de contratos e educação financeira.

A tendência é que o combate às fraudes no consignado se torne pauta permanente nos próximos anos, com maior fiscalização e possíveis mudanças regulatórias.

Conclusão

A explosão de reclamações sobre consignado não contratado em 2025 mostra que o modelo, embora tenha sido criado para ampliar o acesso ao crédito, passou a conviver com brechas que afetam justamente quem deveria ser protegido.

A combinação de vulnerabilidade do público idoso, digitalização acelerada e práticas comerciais agressivas formou um ambiente propício para irregularidades. A resposta exige atuação conjunta de governo, sistema financeiro, profissionais que lidam com beneficiários e dos próprios segurados, com mais informação e vigilância.

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