Fraude do INSS: como o aposentado pode recorrer sem burocracia?

Descontos indevidos, canais de atendimento inacessíveis e a falta de sensibilidade do sistema desenham um retrato preocupante da relação entre cidadãos e o Estado.

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O golpe silencioso que esvazia aposentadorias

Em 2024, o idoso percebeu que valores estavam sendo retirados indevidamente de sua aposentadoria. Ao buscar explicações em uma agência do INSS, teve uma surpresa frustrante: foi informado que o simples extrato de descontos só poderia ser obtido por meio de canais remotos, como site e aplicativo do instituto.

Sem conhecimento para lidar com plataformas digitais, ficou sem alternativas reais. O caso não é isolado: muitos idosos ainda enfrentam dificuldades no uso de ferramentas online, o que os torna vulneráveis a fraudes e obstáculos burocráticos.

Quatro idas ao INSS, nenhuma solução

Entre agosto e novembro daquele ano, o aposentado foi quatro vezes à agência da Previdência em busca de respostas. Ainda assim, não obteve sequer o extrato com os dados que poderiam ajudá-lo a comprovar os descontos indevidos.

A insistência com o atendimento presencial esbarrou em um protocolo cada vez mais digital e excludente para quem não domina a tecnologia.

Mesmo sem conseguir resolver o problema, o INSS alegou posteriormente que chegou a atender o segurado “mesmo sem agendamento”, e que o orientou sobre o uso do aplicativo. A resposta, no entanto, não reflete a realidade do que ocorreu.

Procon e Ministério Público: o último recurso

Sem opções no INSS, o aposentado procurou o Procon de Mirassol d’Oeste. Com a ajuda do órgão de defesa do consumidor, foi feita uma denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), com pedido de investigação. Ainda assim, os descontos continuaram sendo feitos, mês após mês.

Mesmo com a mobilização, o INSS não estancou a perda financeira do beneficiário. E, numa reviravolta burocrática, o MPF arquivou o caso com a justificativa de que o idoso não conseguiu apresentar provas de que o órgão público havia cometido irregularidades.

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Um símbolo da exclusão digital na terceira idade

O caso ganhou destaque por representar o que muitos aposentados enfrentam em silêncio. Ao serem vítimas de fraudes, não encontram caminhos claros e acessíveis para recorrer. A resposta dada pelo MPF ao arquivar o caso é simbólica dessa lógica:

“A utilização dos canais de atendimento disponibilizados pelo INSS, além de garantir o acesso à informação de forma rápida e segura, contribui para a desburocratização do serviço público e otimização dos recursos”.

A declaração, embora tecnicamente correta, ignora uma realidade crua: grande parte dos aposentados não consegue sequer acessar esses meios.

Como recorrer a fraudes no INSS sem depender da internet?

Apesar das dificuldades, há caminhos alternativos que podem ser úteis para os aposentados que não dominam o ambiente digital:

1. Busque apoio de familiares ou cuidadores

Ter alguém de confiança que compreenda o funcionamento de aplicativos e sites pode ser um grande diferencial. O extrato de descontos pode ser acessado no Meu INSS, mas requer login com CPF e senha da conta gov.br.

2. Procurar o Procon e registrar boletim de ocorrência

Além do Procon, registrar o caso em uma delegacia é uma forma de formalizar a queixa e tentar barrar os descontos o quanto antes. Levar documentos, extratos bancários e comprovantes de desconto ajuda a reforçar a denúncia.

3. Ouvidoria do INSS

A Ouvidoria pode ser acessada pelo telefone 135 ou pelo site oficial. Ao registrar uma reclamação, o aposentado recebe um número de protocolo que pode ser usado para acompanhar a resposta do órgão.

4. Defensoria Pública ou Ministério Público

A atuação de órgãos como a Defensoria ou o MP pode ser decisiva em casos mais complexos. Levar um relato bem documentado, mesmo que simples, aumenta as chances de abertura de investigação.

O que o governo precisa mudar?

Casos como o do aposentado de Mirassol d’Oeste reforçam a necessidade de inclusão digital efetiva e atendimento humanizado para a terceira idade. A digitalização dos serviços públicos é uma tendência sem volta, mas não pode ser sinônimo de exclusão.

O Estado tem o dever de garantir que o acesso a direitos básicos, como o extrato de benefícios, seja universal e adaptado às realidades de todos os públicos, inclusive aqueles sem familiaridade com a internet.

Mais que números, vidas afetadas

A fraude bilionária no INSS não pode ser combatida apenas com tecnologia. Ela exige empatia, eficiência e canais acessíveis para os mais vulneráveis.

A história do aposentado que buscou ajuda e saiu sem resposta escancara uma verdade incômoda: ser idoso no Brasil é, muitas vezes, ser ignorado pelo próprio sistema que deveria protegê-lo.

Com informações de: VEJA