Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm se tornado vítimas frequentes de fraudes em débitos automáticos não autorizados em suas contas bancárias. Os descontos indevidos, que antes eram associados a supostas associações e sindicatos, agora também envolvem seguros e clubes de benefícios.
O problema ganhou maior visibilidade após uma série de denúncias que mostraram como os beneficiários estavam sendo lesados financeiramente. Muitos perceberam que, logo após o depósito do benefício, valores eram automaticamente retirados de suas contas sem qualquer tipo de autorização.
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Como a mudança regulatória abriu brechas
Em 2021, o Banco Central promoveu alterações nas regras de débito automático que acabaram fragilizando a segurança do sistema. Até então, era necessária uma dupla verificação: primeiro, a autorização do cliente junto à instituição responsável pelo desconto; depois, a confirmação pelo banco do correntista.
Com a nova regra, essa segunda checagem deixou de ser exigida quando a cobrança era feita por uma financeira autorizada a operar pelo BC. Isso abriu margem para que empresas ligadas a seguros e clubes de benefícios criassem mecanismos próprios de débito, muitas vezes sem o conhecimento do consumidor.
Segundo reportagem do UOL, pelo menos uma seguradora e dois clubes de benefícios passaram a usar financeiras de pequeno porte para efetuar os descontos. Na prática, os valores eram subtraídos assim que a aposentadoria ou pensão caía na conta.
O que diz o Banco Central
Em nota oficial, o Banco Central afirma que a regulamentação não permite débitos sem autorização do titular e que as instituições envolvidas devem manter evidências claras de adesão ou cancelamento. O órgão reforça ainda que os bancos devem atender de forma imediata às solicitações de bloqueio feitas pelos clientes.
Posição da Febraban
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou que não compactua com práticas abusivas contra consumidores e que os bancos associados seguem as normas do BC. Ainda assim, algumas instituições financeiras têm bloqueado imediatamente cobranças contestadas, enquanto negociam diretamente com as empresas responsáveis.
Quem deve ser responsabilizado?
A questão central gira em torno de quem deve responder por esses descontos. Especialistas afirmam que tanto as empresas que realizaram as cobranças quanto os bancos têm responsabilidade.
O advogado previdenciário Elimar Mello explica que, por lei, nenhuma entidade pode realizar débitos sem autorização expressa do cliente e do Banco Central. Para ele, os bancos, como responsáveis pela segurança das transações, falham quando permitem movimentações não autorizadas.
“Quando ocorre um desconto por entidade não autorizada, sem a permissão expressa do correntista, os bancos descumprem seu dever de diligência e podem ser responsabilizados legalmente”, afirma Mello.
E o papel do INSS?
O advogado Rômulo Saraiva, colunista da Folha, destaca que o INSS não tem responsabilidade direta nesses casos, desde que o valor do benefício tenha sido corretamente creditado. Se o desconto ocorre depois, dentro da conta bancária, a autarquia não é considerada responsável. A obrigação recai sobre bancos e empresas envolvidas.
Como o segurado pode agir
Para os aposentados e pensionistas que se deparam com descontos não reconhecidos, especialistas orientam algumas medidas práticas:
Passo 1: Identificar o débito
É fundamental verificar os extratos bancários e identificar a origem da cobrança. Muitas vezes, os lançamentos aparecem com nomes abreviados ou pouco claros, dificultando o reconhecimento.
Passo 2: Acionar o banco
Ao identificar um desconto suspeito, o primeiro passo é registrar uma reclamação diretamente no banco. A instituição tem obrigação de analisar o caso, bloquear cobranças futuras e, em alguns casos, devolver o valor.
Passo 3: Registrar ocorrência
Também é importante registrar boletim de ocorrência, já que se trata de fraude financeira. Esse documento pode servir de prova em futuras ações judiciais.
Passo 4: Denunciar aos órgãos competentes
O segurado pode formalizar denúncia junto ao Banco Central, à ouvidoria do INSS e ao Procon. Esses órgãos têm poder para fiscalizar e aplicar sanções às empresas responsáveis.
Passo 5: Buscar apoio jurídico
Se não houver devolução imediata, recorrer a um advogado pode ser o caminho. Ações judiciais têm garantido não apenas a restituição em dobro do valor, como também indenizações por danos morais.
Fraudes financeiras e a vulnerabilidade dos idosos
Esse tipo de golpe revela uma fragilidade no sistema financeiro e expõe a vulnerabilidade de milhões de idosos que dependem exclusivamente de seus benefícios. Muitos não possuem conhecimento digital ou bancário suficiente para identificar de imediato os débitos irregulares, o que amplia os prejuízos.
De acordo com dados de entidades de defesa do consumidor, as queixas envolvendo descontos não autorizados em contas de aposentados cresceram significativamente desde 2021. A expectativa é de que novas medidas regulatórias sejam adotadas para restabelecer a segurança do sistema.
Caminhos para maior proteção
Especialistas sugerem que o Banco Central retome a exigência de dupla checagem para débitos automáticos, garantindo que o consumidor valide a cobrança junto ao banco onde recebe o benefício. Além disso, defendem campanhas educativas voltadas para aposentados e pensionistas, alertando sobre a importância de monitorar seus extratos bancários.
Transparência e fiscalização
Outro ponto crucial é o fortalecimento da fiscalização sobre financeiras de pequeno porte, muitas vezes utilizadas como intermediárias para esses descontos. O aumento da transparência e a criação de canais de denúncia simplificados também são vistos como medidas fundamentais para reduzir os golpes.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
