ONGs que fraudaram o INSS abriram várias empresas no mesmo endereço

As informações levantadas apontam que os empreendimentos compartilham locais de funcionamento e até e-mails de contato, o que reforça a suspeita de irregularidades e de criação de empresas fantasmas.

O contador e a igreja no mesmo endereço

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Um dos empreendimentos registrados, identificado como Solution, foi aberto por Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador vinculado à Conafer. Segundo registros da Receita Federal, a empresa está ativa, mas funciona no mesmo endereço de uma igreja evangélica localizada no Recanto das Emas, fundada por Lucineide dos Santos Oliveira, uma das sócias da AAB.

No local, há apenas a instituição religiosa, construída entre um centro catequético e um terreno baldio. Nenhuma atividade comercial foi identificada pela reportagem, que constatou o funcionamento exclusivo da igreja no espaço. A ausência física da empresa reforça as suspeitas de que a Solution pode se tratar de uma fachada.

Outras empresas no mesmo conjunto de salas

Além da Solution, ao menos dez outros CNPJs foram abertos por pessoas ligadas aos mesmos investigados, incluindo o assessor Cícero Marcelino de Souza Santos, braço direito do presidente da Conafer. Esses empreendimentos estão registrados na parte superior de um pequeno sobrado, também no Recanto das Emas.

De acordo com os registros oficiais, essas empresas teriam como atividades principais o comércio varejista, locação de veículos e apoio à agricultura. No entanto, a fachada do endereço exibe apenas os nomes de duas companhias — uma delas também chamada Solution e outra identificada como Expresso.

Endereços repetidos e e-mails idênticos

A investigação identificou ainda que os registros empresariais compartilham não apenas o mesmo endereço físico, mas também o mesmo endereço de e-mail de contato, usado por diferentes pessoas jurídicas.

Um dos CNPJs está vinculado diretamente a Lucineide dos Santos Oliveira e registrado em outro ponto do Recanto das Emas, na Quadra 403 Conjunto 19. No local, segundo moradores, apenas uma tapiocaria funciona há anos, sem qualquer sinal de atividade empresarial relacionada à AAB ou à Conafer.

Essas coincidências reforçam o padrão de sobreposição de empresas, prática comumente usada para mascarar fluxos financeiros e disfarçar o real destino de recursos.

Envolvidos admitiram ganhos indevidos

Durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS, Cícero Marcelino admitiu ter obtido ganhos irregulares com os repasses feitos por entidades associadas à Conafer.

Marcelino também reconheceu que criou empresas para prestar serviços a pedido do presidente da Conafer, mas negou conhecer Samuel Chrisostomo, apesar de ambos terem negócios registrados no mesmo endereço.

Programa +Previdência sob suspeita

A Conafer mantém em seu site oficial o Programa +Previdência Brasil, que declara ter como objetivo disseminar informações sobre educação previdenciária e o sistema INSS Digital. O portal afirma que o programa é gratuito e que as associadas não recebem valores do INSS nem dos usuários.

Contudo, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou uma realidade oposta. Segundo o órgão, o programa foi usado para descontar valores indevidos de aposentados, sem autorização prévia.

Em apenas três meses de 2024, a CGU identificou mais de 621 mil beneficiários com descontos indevidos vinculados à Conafer. Dos 56 entrevistados pela investigação, nenhum havia autorizado os débitos feitos em seus benefícios.

Fraudes também atingem a Associação de Aposentados do Brasil

As irregularidades não se limitam à Conafer. A Associação de Aposentados do Brasil (AAB) também é investigada por fraudes graves. O caso mais chocante envolve pedidos de desconto em benefícios de pessoas mortas há décadas.

Um dos exemplos é o de Jaime dos Santos, falecido em outubro de 2002, aos 46 anos. Mesmo após mais de 20 anos, em março de 2024, a AAB solicitou ao INSS a inclusão de seu nome na lista de associados para desconto automático.

Segundo a CGU, esse tipo de solicitação revela tentativa deliberada de burlar controles administrativos. O órgão classificou o caso como forte indício de atuação fraudulenta, já que não existia consentimento possível por parte dos supostos beneficiários.

CGU aponta falhas e omissão na fiscalização

Os relatórios da CGU destacam que tanto a Conafer quanto a AAB se aproveitaram de brechas do sistema do INSS, obtendo autorização para realizar descontos automáticos sem checagem detalhada de consentimento.

Essas falhas facilitaram a inclusão de nomes inexistentes, duplicados ou pertencentes a pessoas falecidas. O órgão federal defende que haja uma revisão profunda no sistema de convênios e associações ligadas ao INSS, especialmente nos mecanismos de controle digital, que permitiram a manipulação indevida dos dados.

FAQ

1. O que é a “farra do INSS”?
É o nome dado ao esquema de fraudes em que entidades usaram convênios com o INSS para descontar valores indevidos de aposentados e pensionistas.

2. Quem são os principais investigados?
Entre os nomes apontados estão Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, Cícero Marcelino de Souza Santos e Lucineide dos Santos Oliveira, ligados à Conafer e à AAB.

3. Qual o papel da Conafer e da AAB no esquema?
As duas entidades teriam solicitado descontos em benefícios previdenciários sem autorização dos titulares, inclusive de pessoas já falecidas.

Considerações finais

As revelações sobre os múltiplos CNPJs vinculados a investigados da Conafer e da AAB apontam para um esquema sofisticado de uso de empresas fantasmas e entidades de fachada. O caso acende o alerta sobre a necessidade de maior transparência nas parcerias entre o INSS e organizações de representação civil, para proteger aposentados de práticas fraudulentas e garantir a integridade dos recursos públicos.

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