Fraudes no INSS: mais de R$ 6 bilhões foram pagos indevidamente

Segundo a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), estima-se que o Ministério da Previdência Social tenha desembolsado aproximadamente R$ 6,6 bilhões. O montate foi usado em pagamentos indevidos do Benefício por Incapacidade Permanente (aposentadoria por invalidez) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Esses valores referem-se aos benefícios que estavam pendentes de revisão pela perícia médica há mais de dois anos. De acordo com o apontamento do TCU, foi constatado que o INSS possuía 2,9 milhões de benefícios pendentes de reavaliação pericial no ano de 2022, após questionamento realizado pelo órgão.

Quase 3 milhões de aposentados sem reavaliação da perícia médica

A reavaliação pericial é um processo fundamental para garantir a conformidade e a atualização dos benefícios concedidos, com base nas condições de saúde dos segurados. A existência de um número tão expressivo de benefícios pendentes de reavaliação indica, portanto, indica falhas no gerenciamento e no controle desses processos.

De acordo com o próprio INSS, ao longo do ano, foram realizados 3.547 procedimentos de reavaliação pericial. Dessas reavaliações, 449 benefícios foram suspensos após a perícia, o que representa 12,6% do total de aposentadorias que passaram por esse processo.

Sendo assim, esses dados indicam que, durante as reavaliações periciais, foi identificado um número significativo de benefícios que não se adequam mais às condições médicas dos segurados. Como resultado, esses benefícios foram suspensos.

Com base no contexto apresentado, a Unidade de Auditoria do TCU estima que aproximadamente 367,9 mil segurados estão recebendo aposentadorias por incapacidade permanente de maneira indevida.

Mais de 350 mil recebem o benefício de maneira indevida

Levando em consideração o valor médio do benefício, estimado em R$ 1.497,88, é possível calcular que o prejuízo mensal para o INSS pode chegar a aproximadamente R$ 551 milhões. Isso representa um montante considerável que é desembolsado indevidamente todos os meses.

Ao extrapolar esse valor para o período de um ano, o prejuízo anual aos cofres do INSS pode atingir a marca de R$ 6,6 bilhões. A falta de reanálises periódicas do benefício resulta em uma perda anual que ameaça a sustentabilidade do Fundo. 

Diante dessa situação, é urgente a adoção de medidas para viabilizar os procedimentos necessários. Por fim, essas ações são essenciais para garantir a correta destinação dos recursos e assegurar a continuidade e a estabilidade financeira.

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