INSS investiga suspeita de fraude após alta nos registros de pescadores no seguro-defeso

Com grande parte da população economicamente ativa empregada em setores como o serviço público, o comércio local e atividades agropecuárias, é improvável que praticamente toda a população adulta viva exclusivamente da pesca. O caso, revelado pela coluna da jornalista Natália Portinari no Uol, é um retrato de uma distorção nacional que coloca o seguro-defeso no centro de um escândalo bilionário de fraudes.

Leia mais:

Para conter dívida, Banco Mundial propõe tributo em combustível e cortes de gastos no Brasil

O que é o seguro-defeso

Origem e função do benefício

O seguro-defeso foi criado para proteger o sustento de pescadores artesanais durante os períodos de proibição da pesca, os chamados defesos. Nesses intervalos, espécies marinhas e de água doce têm sua reprodução assegurada, e o governo garante uma renda mínima de um salário-mínimo mensal aos pescadores devidamente registrados e com comprovação de atividade.

Quem tem direito ao seguro-defeso?

De acordo com o INSS, têm direito ao seguro-defeso:

• Pescadores artesanais registrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP)
• Profissionais que comprovem ter exercido a pesca de forma ininterrupta
• Trabalhadores que não tenham outra fonte de renda formal
• Cadastrados com, pelo menos, um ano de antecedência à solicitação

Discrepância em outras cidades do Pará e Maranhão

Mocajuba não é um caso isolado. Cidades nos estados do Pará e Maranhão também apresentam números inflados de pescadores cadastrados. Em algumas localidades, o número de beneficiários ultrapassa a produção pesqueira estimada e até mesmo o contingente de moradores aptos ao trabalho.

As autoridades identificaram um salto expressivo no número de registros de pescadores artesanais: de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão em 2025. Esse aumento, sem respaldo na expansão da pesca artesanal, levanta suspeitas de fraude em massa, facilitada por brechas nos controles dos órgãos responsáveis.

Como funcionam os esquemas fraudulentos

A atuação de intermediários e colônias de pescadores

A investigação da Polícia Federal indica que intermediários e lideranças de colônias de pescadores atuam como facilitadores do esquema. Eles cadastram pessoas que não exercem a pesca, muitas vezes com documentação forjada ou omitindo vínculos com outras atividades remuneradas.

Esses intermediários, segundo os relatos apurados, cobram comissões que variam de 30% a 50% do valor do benefício mensal. Em alguns casos, os próprios beneficiários não têm ciência de que foram incluídos em esquemas fraudulentos, sendo usados apenas como laranjas.

O envolvimento de federações

Federações estaduais de pescadores também estão na mira. Documentos apreendidos pela PF apontam o uso da estrutura sindical para validar cadastros fictícios, emitir declarações de atividade pesqueira falsas e pressionar servidores públicos para a liberação dos benefícios.

O prejuízo aos cofres públicos

De acordo com estimativas feitas por órgãos de controle, o desvio mensal no seguro-defeso pode alcançar até R$ 130 milhões. Em um ano, o montante supera R$ 1,5 bilhão — valor superior ao orçamento de diversos programas sociais legítimos.

Impacto no INSS e na Previdência

O rombo bilionário compromete a credibilidade da Previdência Social e sobrecarrega os recursos do INSS, que enfrenta dificuldades para custear benefícios regulares, como aposentadorias, auxílios-doença e pensões.

Além disso, a fraude no seguro-defeso contribui para a judicialização do sistema previdenciário, uma vez que beneficiários legítimos enfrentam atrasos ou cancelamentos indevidos devido à necessidade de revisão de cadastros.

O papel do IBGE na identificação das inconsistências

A divergência entre o número de pescadores registrados e a população economicamente ativa foi apontada a partir de cruzamentos feitos com dados do IBGE. A análise revelou que, em muitas cidades, o número de pescadores declarados ultrapassa até mesmo o número total de trabalhadores informais.

Medidas propostas e investigações em andamento

Ações da Polícia Federal

A PF já conduz operações em diversos municípios do Norte e Nordeste do país. Prisões, apreensões de documentos e bloqueios de contas bancárias estão entre as medidas adotadas.

Revisão de cadastros

O Ministério da Pesca, em conjunto com o INSS, iniciou uma força-tarefa para auditar cadastros de pescadores artesanais. A meta é rever ao menos 500 mil registros até o final de 2025.

Digitalização e biometria

Uma das soluções propostas é a implantação de biometria digital e facial, além de sistemas de georreferenciamento para monitorar embarcações e comprovar a atividade pesqueira real.

A reação dos pescadores verdadeiros

Pescadores artesanais que vivem da atividade relatam dificuldade crescente para acessar o benefício, mesmo atendendo todos os critérios legais. Eles denunciam a existência de apadrinhamentos e manipulações políticas no processo de registro.

Além disso, há medo de perda do benefício legítimo diante de uma repressão generalizada que não diferencia fraudes de casos reais.

Consequências políticas e sociais

Falta de fiscalização e cultura de impunidade

A ausência de fiscalização eficaz, associada à fragilidade na checagem dos dados e à atuação conivente de certas lideranças sindicais, criou um terreno fértil para o crescimento das fraudes. A falta de punição a envolvidos também contribui para a perpetuação do esquema.

Desigualdade e má distribuição de recursos

Os recursos desviados por meio do seguro-defeso fraudulento poderiam ser aplicados em programas de incentivo à pesca sustentável, modernização da frota e inclusão produtiva. Ao invés disso, servem para alimentar uma rede de corrupção e falsas identidades.

O que dizem as autoridades

O INSS informou que está colaborando com as investigações e já iniciou bloqueios preventivos de benefícios em regiões com indícios de irregularidades. O Ministério da Pesca, por sua vez, anunciou que pretende implementar novas regras para emissão de declarações de atividade pesqueira, com cruzamento de dados em tempo real.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também está apurando o caso e promete relatórios periódicos com transparência total sobre as correções feitas.

Conclusão

O escândalo envolvendo o seguro-defeso do INSS em Mocajuba (PA) e outras cidades escancara um esquema de fraudes que pode estar drenando centenas de milhões de reais dos cofres públicos todos os meses. A falta de critérios mais rigorosos para o cadastro de pescadores, somada à atuação de intermediários inescrupulosos, transformou o que era para ser um benefício social em um negócio lucrativo para grupos organizados.

Se medidas firmes e eficazes não forem tomadas, a confiança na política social e no sistema previdenciário continuará sendo corroída, com consequências diretas para a população mais vulnerável.