Fraudes contra empresas do Simples Nacional crescem, veja como evitar

Segundo especialistas em contabilidade e segurança fiscal, essas fraudes exploram principalmente a desatenção dos empresários e a semelhança entre documentos falsos e os originais, o que torna difícil identificar golpes sem conhecimento técnico ou acompanhamento profissional adequado.

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Principais tipos de fraudes que atingem empresas do Simples Nacional

1. Boleto falso para pagamento do DAS

Um dos golpes mais comuns atualmente é o envio de boletos falsos com aparência oficial, supostamente referentes ao DAS mensal. O boleto fraudulento direciona o pagamento para contas bancárias de terceiros, normalmente com nomes genéricos ou “laranjas”.

Como o golpe funciona:

• Criminosos monitoram redes sociais e dados públicos da empresa;
• Criam boletos com layout semelhante ao do DAS oficial;
• Enviam por e-mail, WhatsApp ou até carta física em nome da Receita Federal;
• Empresários desavisados pagam o boleto falso achando estar quitando o tributo.

Como prevenir:

• Nunca pague boletos recebidos por e-mail ou correio sem verificação;
• Sempre gere a guia do DAS diretamente no portal do Simples Nacional ou por sistema contábil oficial integrado à Receita;
• Desconfie de descontos, urgências ou códigos bancários diferentes dos habituais.

2. Clonagem ou uso indevido de CNPJ

Empresas têm descoberto que seus CNPJs foram usados por terceiros para emitir notas fiscais eletrônicas falsas (NF-e), sem autorização. Esse tipo de fraude pode resultar em problemas fiscais sérios, inclusive com risco de autuação por sonegação.

Como o golpe é aplicado:

• Criminosos utilizam dados públicos ou vazamentos para criar perfis falsos;
• Emitem notas frias em nome da empresa real, que só descobre ao ser notificada;
• Em alguns casos, são realizadas vendas falsas para burlar impostos.

Como prevenir:

• Monitorar frequentemente o emissor de NF-e pelo portal da Receita;
• Ativar alertas no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
• Utilizar certificado digital com senha forte e ativar autenticação em dois fatores.

3. Phishing e captura de senhas

Mensagens fraudulentas simulando comunicação da Receita Federal ou de instituições bancárias solicitam atualização de dados cadastrais, senhas ou códigos de acesso. Muitas vezes, essas mensagens têm aparência legítima e redirecionam o usuário para sites falsos que coletam dados sensíveis.

Como funciona:

• O empresário recebe um e-mail dizendo que há pendências com o Fisco;
• Clica no link e é redirecionado para uma página clone do e-CAC ou do Simples Nacional;
• Ao inserir login e senha, os dados são capturados pelos golpistas.

Como prevenir:

• Jamais informe senhas fora do portal oficial da Receita;
• Verifique se o site tem certificado de segurança e termina em “.gov.br”;
• Habilite autenticação em duas etapas sempre que possível.

4. Simulação de débitos

Outro golpe envolve o envio de notificações falsas informando que a empresa possui débitos tributários inexistentes, exigindo o pagamento imediato para evitar multas, exclusão do Simples Nacional ou até bloqueio de atividades.

Como é feito:

• Golpistas simulam ofícios com timbre da Receita Federal ou da PGFN;
• Incluem valores “em atraso” e fornecem boletos ou dados bancários falsos;
• O medo de sanções leva muitos empresários a pagar imediatamente.

Como prevenir:

• Consulte seu contador antes de qualquer pagamento inesperado;
• Acesse regularmente o portal e-CAC e verifique a situação fiscal;
• Confirme débitos diretamente com a Receita Federal ou via contador.

Consequências das fraudes para empresas do Simples Nacional

Cair em golpes como os citados pode acarretar danos significativos para as empresas, incluindo:

1. Prejuízo financeiro direto

O pagamento de boletos falsos representa perda imediata de capital, o que compromete o fluxo de caixa, especialmente em micro e pequenas empresas com margem de operação reduzida.

2. Pendências fiscais reais

Ao pagar um boleto falso, o verdadeiro DAS continua em aberto. Isso pode gerar multas, juros, perda de parcelamentos e autuações, mesmo que o empresário tenha agido de boa-fé.

3. Risco de exclusão do Simples Nacional

Se as pendências não forem regularizadas no prazo, a empresa pode ser excluída do regime especial, o que implica em aumento significativo da carga tributária e maior complexidade nas obrigações acessórias.

4. Perda de credibilidade

Golpes envolvendo notas frias ou uso indevido do CNPJ podem prejudicar a imagem da empresa junto a fornecedores, clientes e instituições financeiras, afetando sua competitividade.

O papel do contador na prevenção e combate às fraudes

Atuação preventiva é fundamental

Escritórios contábeis são aliados cruciais no combate a essas fraudes. Profissionais da contabilidade podem identificar inconsistências rapidamente e orientar os empresários sobre os procedimentos corretos.

Práticas recomendadas para contadores:

• Conferência mensal de guias e pagamentos do DAS;
• Monitoramento do extrato do Simples Nacional e da movimentação de NF-e;
• Alerta imediato ao cliente sobre mensagens suspeitas;
• Uso de sistemas com integração segura com o portal da Receita Federal.

Treinamento dos clientes

Contadores também podem ajudar ao educar seus clientes sobre como identificar boletos falsos, reconhecer canais oficiais de comunicação e evitar armadilhas comuns. Reuniões periódicas e orientações práticas fazem diferença na prevenção.

O que fazer se for vítima de um golpe

Caso a empresa perceba que foi alvo de uma fraude, é fundamental agir rapidamente para minimizar os danos. Veja os passos recomendados:

1. Registrar boletim de ocorrência

Formalize o ocorrido em uma delegacia ou pela Delegacia Eletrônica, relatando o tipo de golpe e os valores envolvidos. Esse documento pode ser necessário para contestar cobranças e processos.

2. Notificar a Receita Federal

Com o auxílio do contador, informe o Fisco sobre o ocorrido. A Receita poderá orientar sobre restituições, regularizações e suspensão de pendências indevidas.

3. Corrigir obrigações fiscais

Caso o DAS não tenha sido pago corretamente, o contador deverá emitir uma nova guia, aplicar possíveis retificações e manter a empresa em dia com o sistema.

4. Monitorar movimentações futuras

Nos meses seguintes, é importante acompanhar com mais frequência a situação fiscal, emissões de notas e possíveis notificações do Fisco.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital