Fundo PIS/Pasep: Caixa libera valores esquecidos em novo lote de pagamento

De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 10,5 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e seus herdeiros, têm valores disponíveis para saque. O montante total chega a impressionantes R$ 26 bilhões.

O prazo para solicitar este lote específico se encerrou em 30 de abril de 2025, e o pagamento segue a partir desta data para quem fez a solicitação corretamente. O último lote havia sido liberado no dia 25 de abril, atendendo aos pedidos feitos até 31 de março.

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Entenda o que é o Fundo PIS/Pasep

O Fundo PIS/Pasep foi criado para beneficiar trabalhadores que atuaram com carteira assinada no setor privado e servidores públicos entre 1971 e 1988. O objetivo era formar uma espécie de poupança para complementar a renda desses profissionais.

Com a promulgação da Constituição de 1988, o fundo foi extinto e substituído pelo modelo atual do abono salarial anual. Desde então, os recursos que não foram sacados ficaram disponíveis, aguardando a retirada pelos titulares ou herdeiros.

Em 2020, os valores não resgatados foram transferidos para contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Posteriormente, em 2023, os valores foram centralizados em uma conta única do Tesouro Nacional, mas continuam disponíveis para saque mediante solicitação.

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Quem tem direito ao saque do Fundo PIS/Pasep?

O resgate pode ser feito por três perfis de beneficiários:

Trabalhadores do setor privado

• Quem teve carteira assinada entre 1971 e 1988.

Servidores públicos civis e militares

• Atuaram no mesmo período e contribuíram para o Pasep.

Herdeiros de beneficiários falecidos

• Filhos, cônjuges ou demais dependentes podem solicitar os valores não sacados, desde que apresentem a documentação exigida.

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Como consultar se você tem valores a receber

A verificação pode ser feita de forma simples, tanto pelo site oficial quanto pelo aplicativo.

Consulta pelo site Repis Cidadão

1. Acesse o site Repis Cidadão;
2. Clique em “Entrar com gov.br”;
3. Faça o login com CPF e senha cadastrados;
4. Informe o NIS (Número de Identificação Social);
5. Clique em “Pesquisar” para verificar se há valores disponíveis.

Consulta pelo aplicativo FGTS

1. Baixe o aplicativo FGTS na loja do seu celular;
2. Faça login utilizando sua conta gov.br;
3. No menu, selecione “Mais”;
4. Escolha a opção “Ressarcimento PIS/Pasep”;
5. Siga as instruções para verificar se há saldo disponível.

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Como sacar os valores do Fundo PIS/Pasep

O saque pode ser feito de duas maneiras:

Pelo aplicativo FGTS

• Faça login;
• Solicite o resgate na opção “Ressarcimento PIS/Pasep”;
• Informe uma conta da Caixa para receber o valor.

Presencialmente na Caixa Econômica Federal

• Leve um documento oficial com foto (RG, CNH ou CPF);
• Solicite o saque diretamente no atendimento da agência.

Documentos exigidos para herdeiros

• Certidão PIS/Pasep/FGTS da Previdência Social, constando os dependentes;
• Declaração de dependentes habilitados à pensão (emitida pelo INSS ou órgão competente);
• Autorização judicial ou escritura pública de inventário que comprove a condição de herdeiro.

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Onde o dinheiro será depositado

Após a solicitação, os valores podem ser creditados em uma das seguintes contas da Caixa:

• Poupança Caixa Fácil;
• Conta corrente da Caixa;
• Poupança Caixa Tem;
• Poupança Social Digital (acessível pelo app Caixa Tem).

Se o beneficiário não tiver conta ativa na Caixa, o banco cria automaticamente uma Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

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O que acontece se não sacar os valores?

Os recursos permanecerão disponíveis para saque por tempo indeterminado, conforme determinação do Tesouro Nacional. Entretanto, especialistas orientam que os beneficiários façam o resgate o quanto antes, evitando riscos de mudanças nas regras futuras.

Além disso, o valor é corrigido monetariamente até a data do saque, o que garante algum reajuste, embora não muito expressivo.

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Por que tanta gente ainda não sacou?

De acordo com a Caixa e o Ministério da Fazenda, milhões de brasileiros sequer sabem que têm direito a esses valores. Muitos dos beneficiários são pessoas idosas, aposentados ou familiares de trabalhadores que já faleceram, e que desconhecem a existência desse dinheiro.

A falta de divulgação efetiva nos anos anteriores também contribuiu para que os recursos permanecessem esquecidos por tanto tempo.

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Atenção a golpes

A Caixa Econômica reforça que não envia links, mensagens ou solicitações de dados pessoais por SMS, e-mail ou WhatsApp para tratar sobre o saque do Fundo PIS/Pasep. Toda a consulta deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais:

• Site Repis Cidadão;
• Aplicativo FGTS;
• Agências da Caixa Econômica Federal.

Se receber qualquer mensagem suspeita, desconsidere e não clique em links.

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Conclusão

O pagamento dos valores esquecidos do Fundo PIS/Pasep representa uma oportunidade importante para milhões de brasileiros recuperarem recursos que, muitas vezes, nem sabiam que tinham direito. Com processos de consulta e saque simplificados, o Governo Federal e a Caixa Econômica esperam diminuir significativamente o volume de dinheiro parado nos cofres públicos.

Se você ou algum familiar trabalhou entre 1971 e 1988, vale a pena fazer a consulta e, se for o caso, garantir esse dinheiro que é seu por direito.

Imagem: Freepik / Edição: Seu Crédito Digital