Muitos consumidores poderão ganhar isenção nas contas de água e luz
Em breve, muitos consumidores poderão ganhar isenção nas contas de água e de luz. Afinal, está em tramitação na Câmara um Projeto de Lei (PL) que isenta os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1º de julho a 31 de dezembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. Vale lembrar que o estado de calamidade pública no Brasil até o final de 2020, podendo ser prorrogado conforme os desdobramentos da pandemia de Covid-19. Confira mais detalhes nessa matéria!
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Isenção nas contas de água e luz é válida apenas para baixo consumo
De acordo com o PL 3641/20, a isenção nas contas de água e luz será válida para residências com consumo mensal de até 220 quilowatts-hora (kWh). Quem consumir acima desse nível não ganhará nenhum desconto na conta de luz.
Já a isenção na cobrança do consumo de água será válida somente se o consumo for igual ou inferior a 10 metros cúbidos (m3). Além disso, no caso da isenção em conta de água, o titular da conta deve ser beneficiário do Bolsa Família e ter CPF atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Essa medida, no entanto, também precisará ser regulamentada pelos Estados e municípios.
Conforme a autora do PL, a deputada Rejane Dias (PT-PI), “é injusto, talvez até desumano, que em época de pandemia uma família de baixa renda, ou até desempregados, arque com o pagamento de energia elétrica e a conta de água e esgoto diante da frágil situação financeira, pois deixará de ter parte das necessidades básicas providas”.
Outras iniciativas
No caso da conta de luz, a proposta retoma iniciativa prevista na Medida Provisória 950/20, que estabeleceu a mesma isenção de 1º de abril a 30 de junho. Na MP 949/20, o Poder Executivo, liberou R$ 900 milhões para custear essa isenção. Por sua vez, o PL 3641/20 autoriza o governo a gastar mais R$ 1,8 bilhão em caso de prorrogação.
A MP 950/20 recebeu 180 emendas e ainda será analisada pela Câmara e pelo Senado. Contudo, os deputados José Airton Félix Cirilo (PT-CE) e Eduardo da Fonte (PP-PE) já apresentaram propostas – PL 3609/20 e PL 3642/20, respectivamente – para que a isenção na conta de luz seja mantida enquanto durar a pandemia de Covid-19.
Neste mês começaram a tramitar também projetos de decreto legislativo para suspender aumentos autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os deputados Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Weliton Prado (Pros-MG) pretendem suspender reajustes válidos nos estados de São Paulo (PDL 313/20) e de Minas Gerais (PDL 315/20).
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Imagem destacada: Nishasharma, via Shutterstock.
