Gastos públicos: estados e municípios aumentam despesas acima do Governo Federal, diz pesquisa

Essa expansão, segundo os pesquisadores, pressiona diretamente o combate à inflação e desafia a estratégia do Banco Central (BC), que precisa manter os juros em patamares elevados por conta do aumento da demanda interna gerada pelo maior gasto público.

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📊 A escalada dos gastos regionais

Custo da máquina pública cresce mais nos entes locais

Desde o início de 2021, o gasto trimestral de estados e municípios saltou 37%, atingindo a marca de R$ 643 bilhões no último trimestre de 2024. Esse valor chega próximo ao pico de R$ 660 bilhões, registrados no segundo e terceiro trimestres de 2023. Em contraste, os gastos do Governo Federal no mesmo período cresceram apenas 15%, de forma mais controlada.

Os dados são ajustados sazonalmente, ou seja, descontam variações típicas de períodos específicos do ano, e incluem repasses federais — como Fundeb, Fundo Constitucional do DF e “emendas PIX” — nas contas dos governos subnacionais.

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📈 Fontes de receita e impulso aos cofres locais

Transferências federais e arrecadação impulsionam caixa regional

O crescimento das receitas locais foi sustentado por diversos fatores:

• Aumento das transferências da União, com destaque para as mudanças nas alíquotas do Fundo de Participação dos Municípios (em 2007, 2014 e 2021);
• Ampliação do Fundeb a partir de 2021;
• Alta da arrecadação do setor extrativo, repassada parcialmente aos estados e municípios;
• Expansão dos empréstimos, com a concessão de garantias federais crescendo de R$ 2,6 bilhões (2015) para R$ 42,1 bilhões (2024);
• Alta da arrecadação própria, que subiu de 10,4% para 10,9% do PIB entre 2020 e 2024.

Com o caixa fortalecido, as gestões locais aumentaram seus gastos em diversas frentes, contribuindo para o atual cenário de expansão fiscal.

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👨‍⚖️ Folha de pagamento e investimentos sobem em ritmo acelerado

Disparada nos gastos com pessoal e custeio preocupa economistas

A folha de pagamento dos entes subnacionais cresceu significativamente. Os valores pagos a funcionários ativos e inativos passaram de R$ 219,6 bilhões (3º trimestre de 2021) para R$ 271,5 bilhões (fim de 2024). Em comparação, a folha federal caiu de R$ 64,3 bilhões para R$ 61,7 bilhões no mesmo período.

Outras áreas também registraram crescimento expressivo:

• Despesas de custeio: de R$ 139 bilhões para R$ 216 bilhões nos governos locais;
• Investimentos: de R$ 24,8 bilhões para R$ 54,8 bilhões, alcançando picos de R$ 60 bilhões em 2023.

No Governo Federal, os investimentos orçamentários permaneceram tímidos, com variações entre R$ 6 bilhões e R$ 10 bilhões por trimestre desde 2016.

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🧓 Programas sociais e Previdência concentram alta federal

União reduz gastos próprios e foca em políticas sociais

Enquanto os estados ampliaram folha e custeio, o crescimento dos gastos federais se concentrou em programas sociais e previdência. Segundo Manoel Pires, a União elevou os gastos com INSS, Bolsa Família e BPC de R$ 298 bilhões por trimestre para R$ 379 bilhões em uma década.

Ao excluir essas despesas, a União gastou 23% menos em 2024 do que em 2014, em termos reais. Já os governos locais aumentaram seus gastos totais em 25% no mesmo período, evidenciando a disparidade.

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⚖️ A nova face da descentralização fiscal

Especialistas alertam para riscos da fragmentação

O estudo da FGV-IBRE revela que essa “descentralização fiscal” ocorreu de forma silenciosa e descoordenada, muitas vezes impulsionada por decisões do Congresso Nacional, como renegociação de dívidas estaduais e criação de fundos compensatórios.

Embora reconheçam que a descentralização pode aproximar as decisões públicas da população, os autores destacam sérios riscos:

• Crises fiscais regionais;
• Subtributação de impostos locais (como ITR, IPTU e ITCMD);
• Necessidade de resgates financeiros pela União;
• Dificuldade de coordenação de políticas macroeconômicas.

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🛑 Ajuste fiscal exige esforço conjunto

União sozinha não conseguirá conter crescimento da dívida pública

O desafio fiscal brasileiro se intensifica diante da resistência dos entes subnacionais em aderir ao ajuste. Apesar do novo arcabouço fiscal de 2024, que limita o crescimento dos gastos federais em 2,5% ao ano acima da inflação, estados e municípios não seguiram a mesma lógica de contenção.

Segundo os pesquisadores, a dificuldade da União em coordenar ações com os demais entes federativos torna o ajuste das contas públicas uma tarefa quase impossível de ser conduzida isoladamente.

“A fragmentação fiscal é o grande obstáculo para a organização das políticas públicas no Brasil”, concluem Borges e Pires.

Eles alertam que a estabilização da dívida e a queda sustentável das taxas de juros dependem diretamente da cooperação entre Congresso Nacional, 27 governos estaduais e 5.570 prefeituras.

Imagem: Ronnie Chua/shutterstock.com