Em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes mudou seu posicionamento e votou a favor da cobrança da contribuição assistencial até para trabalhadores que não estão filiados aos sindicatos.
De acordo com Mendes, é injusto que os profissionais que não fazem parte dos sindicatos aproveitem dos acordos coletivos e não dêem nada em troca. Como a Reforma Trabalhista aboliu o pagamento obrigatório do imposto sindical, o ministro entende que essa seria uma forma de manter as atividades das organizações.
Entretanto, Gilmar Mendes e outros ministros do STF que votaram como ele afirmam que o trabalhador deve ter o direito de oposição garantido. Ou seja, ele precisa ter o poder de escolher se quer ou não pagar a contribuição assistencial.
Gilmar Mendes já votou contra a contribuição assistencial em outra oportunidade
A contribuição assistencial é uma taxa que os sindicatos cobram para manter suas atividades. Portanto, cada organização determina qual o valor deve ser pago pelo trabalhador. Em 2017, o STF julgou uma ação em que o Sindicato de Metalúrgicos de Curitiba queria cobrar essa taxa de todos os trabalhadores, até os não sindicalizados.
Na época, Gilmar Mendes foi o relator do processo. Ele votou contra a cobrança, decisão que os outros ministros da corte também seguiram. Para ele, essa tarifa não é um tributo, assim não pode ser forçado para todos os profissionais.
Contudo, no julgamento desta semana, o ministro voltou atrás no seu entendimento. Assim, o placar está 3 a 0 para a cobrança da contribuição assistencial de todos os profissionais, até daqueles que não fazem parte de nenhum sindicato. O julgamento terminará na segunda-feira (24).
Retrocesso
Para especialistas, a decisão de Gilmar Mendes é um retrocesso, já que o STF abre espaço para a volta de uma cobrança obrigatória para os trabalhadores.
Quanto à chance de se opor ao pagamento, eles consideram isso prejudicial ao profissional. Afinal, ele deverá ir à Assembleia e se levantar para deixar claro a sua vontade de não querer pagar a contribuição. Muitos podem se sentir inibidos a tomar tal atitude ou, justamente por não fazerem parte do sindicato, não saibam como proceder.
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