Globo é condenada a pagar R$ 10 milhões por propaganda enganosa
A 3ª Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em segunda instância, condenar a TV Globo a pagar multa de R$ 10 milhões ao Procon devido à propaganda enganosa no Premiere.
O órgão de proteção dos direitos do consumidor alegou que Globo enganou assinantes do Premiere ao prometer a exibição de todos os jogos do Campeonato Brasileiro de 2019, sendo que isso não aconteceu. A decisão ainda é passível de recurso.
É provável que você também goste:
Procon-SP notifica Netflix por querer cobrar o compartilhamento de contas
Juiz decide a favor da Globo e bloqueia imóvel pago com Pix errado de R$ 318 mil
Propaganda Enganosa da Globo?
Durante a temporada do Brasileirão do ano de 2019, a Globo não tinha contratos com os times Athletico Paranaense e Palmeiras para transmitir jogos no pay-per-view de futebol. Porém, de acordo com assinantes, a propaganda não fazia citação dessas exceções e, após o cancelamento, a Globo não estornou o dinheiro para os clientes.
De acordo com os advogados da emissora, houve abuso por parte do Procon. Para eles, a multa que o órgão propôs é exorbitante e as provas apresentadas eram referentes ao ano de 2018, e não de 2019. Também foi dito que os assinantes poderiam cancelar a assinatura sem prejuízo financeiro.
Entretanto, o Procon apresentou prints das propagandas nas quais a emissora promete exibir todos os jogos do Palmeiras no Premiere daquele ano (2019).
O desembargador responsável pelo caso colocou no despacho críticas à emissora por conta dos questionamentos da decisão: “Sobre a alegação que o valor da receita bruta adotado está equivocado, é certo que a situação foi ocasionada pela própria apelante, que não apresentou comprovação de sua receita mensal no prazo da defesa administrativa, inviabilizando, naquela seara, a alteração do valor estimado pelo entidade autuante”.
“Descabido esperar que diante da inércia da infratora, precisasse a Fundação Procon sair à busca de balanços patrimoniais para obtenção de sua real receita”, completou o juíz no despacho.
Em conclusão, o documento diz: “Em suma, fica confirmado o decreto de improcedência do pedido, mantida a higidez do auto de infração e da penalidade dele resultante, no valor de R$ 9.990.546,49”. A quantia deve ser paga ao Procon, que usará esse valor para propagandas sobre defesa do consumidor.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
Imagem: Brastock / Shutterstock.com
