Procon-SP notifica Netflix por querer cobrar o compartilhamento de contas
Depois de a Netflix anunciar que quer taxas os usuários que usam a conta emprestada de assinantes, o Procon-SP notificou a empresa e pediu explicações. Em suma, a companhia está testando essa nova condição no Chile, Costa Rica e Peru. Diante disso, o Procon quer saber se a Netflix quer aplicar a cobrança adicional no Brasil. Caso deseje, o Procon quer saber quando isso começará a acontecer, como será o processo e qual o valor.
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Em suma, a notificação enviada pelo Procon-SP para a Netflix, pede os seguintes esclarecimentos:
- Como e em quais localidades os testes foram feitos;
- Quais os critérios usados para escolha dos assinantes testados;
- Os consumidores foram informados sobre a realização da verificação? Como se deu a comunicação?;
- Como o consumidor é informado das condições da contratação, em especial quanto ao compartilhamento de dados e acessos;
- Existem meios para comprovação de que os assinantes da Netflix liberaram os dados de acesso e não através de vazamento de dados?;
- Como comprovar que o acesso está sendo feito fora da residência do assinante?
Em relação aos esclarecimentos, o Procon-SP quer saber se existe uma disposição contratual de que o consumidor pode indicar o limite máximo de endereços diferentes para acessar a Netflix, sem a cobrança adicional.
Além disso, a entidade pede que a Netflix explique se entende como descumprimento dos termos de condições de uso ou de contrato, os casos em que o consumidor tem mais de uma residência. Como por exemplo: endereço residencial, casas de veraneio, pernoites em seu local de trabalho, entre outros.
Ademais, no caso de contestação do assinante quanto ao compartilhamento de acesso, o Procon-SP quer saber as providências adotadas pela Netflix para impedir que terceiros usem o acesso do assinante sem seu consentimento ou autorização. Por fim, a Netflix tem até o dia 22 de março para responder aos esclarecimentos do Procon-SP.
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Imagem: XanderSt / Shutterstock.com
