Juiz decide a favor da Globo e bloqueia imóvel pago com Pix errado de R$ 318 mil
A Rede Globo conseguiu bloquear na justiça os direitos do imóvel adquirido com um PIX realizado por engano.
Tudo começou em dezembro do ano passado, no momento em que a emissora transferiu, por engano, R$ 318 mil para a conta bancária de um advogado. Após perceber o erro e tentar reaver o valor, a Rede Globo foi informada que o dinheiro havia sido utilizado para a compra de um imóvel.
No entanto, a emissora conseguiu o bloqueio dessa aquisição na Justiça. Conforme decisão do juiz de Direito Luiz Felipe Negrão (3ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ), foi entendido que o rapaz usufruiu de um valor que não era dele.
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O que diz a Rede Globo?
Segundo a ação promovida pela Globo, em setembro de 2021 ela firmou acordo nos autos de uma ação trabalhista, no qual se comprometeu a depositar o valor de R$ 318.600,40 para o advogado de um requerente.
A emissora informou ainda que realizou a transferência do valor erroneamente a outra pessoa que disputava um processo com a empresa. A rede de televisão explicou o erro, justificando que confundiu os dados bancários que estavam cadastrados no departamento jurídico/financeiro.
Após perceber o equívoco, eles entraram em contato com a instituição financeira, mas receberam a informação de que a transferência era irreversível.
O que diz o advogado?
A emissora disse ainda que entrou em contato com o advogado Marco Antônio, que entendeu que o montante era dele, pois achava que havia ganhado uma promoção da emissora. O rapaz ainda apresentou um contrato de promessa de compra e venda do apartamento.
Decisão do magistrado a favor da emissora
O juiz Luiz Felipe Negrão destacou, que após analisar o caso, observou provas documentais que fazem parte da petição inicial, de forma que o cidadão deliberadamente tomou posse de uma quantia recebida erroneamente. Ainda declarou que, antes da ação, mesmo após ser contatado pela emissora, ele se recusou a devolver o dinheiro, com a justificativa de que adquiriu um imóvel.
O magistrado declarou em seu despacho que o advogado Marco Antonio Rodrigues dos Santos apropriou-se de uma quantia indevida. Desta forma, teve o imóvel e suas contas bloqueados.
O advogado ainda poderá ter que arcar com os custos do processo. Contudo, é importante lembrar que ele tem o direito de recorrer da decisão nas instâncias superiores da Justiça.
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Imagem: Brastock / Shutterstock.com
