Empresas e microempreendedores brasileiros precisam ficar atentos a um golpe envolvendo o pagamento de impostos. Criminosos estão usando guias falsas, páginas clonadas, programas maliciosos e técnicas de engenharia social para desviar valores que deveriam ser destinados aos cofres públicos.
A fraude pode atingir documentos usados rotineiramente pelas empresas, como o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O golpe ganha força porque os criminosos conseguem utilizar dados reais dos contribuintes para tornar as cobranças falsas mais convincentes.
Entre os principais alvos estão o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), usado por empresas enquadradas no Simples Nacional, e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizado para o pagamento de diferentes tributos federais.
O golpe se torna ainda mais difícil de perceber porque os criminosos conseguem utilizar informações verdadeiras das empresas. Nome empresarial, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço, período de apuração e até dados de sócios podem aparecer em documentos fraudulentos.
Segundo levantamento da consultoria de segurança da informação Redbelt Security, foram identificadas 18 técnicas usadas em fraudes envolvendo guias de recolhimento. Algumas atacam diretamente os documentos, enquanto outras comprometem computadores e contas ou convencem a própria vítima a fazer o pagamento.
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Como funciona o golpe das guias falsas
A fraude pode começar muito antes de a vítima receber a cobrança.
Os criminosos procuram informações capazes de reproduzir uma guia legítima e entender a rotina financeira da empresa. Com esses dados, conseguem montar documentos com aparência oficial e informações que realmente pertencem ao negócio.
Para o empresário, a cobrança parece familiar. O CNPJ está correto, o período pode coincidir com o mês de pagamento e até o nome dos responsáveis pode aparecer no documento.
Essa combinação faz com que uma guia falsa pareça muito mais convincente.
Outra possibilidade ocorre quando o e-mail de um escritório de contabilidade é comprometido. Nesse caso, o criminoso pode enviar uma cobrança usando o endereço que o cliente já conhece e no qual costuma confiar.
Quais dados são usados pelos criminosos?
Os fraudadores podem recorrer a informações disponíveis publicamente, dados obtidos em vazamentos e bases comercializadas ilegalmente.
Entre os dados que podem ser utilizados estão:
- razão social;
- CNPJ;
- endereço;
- nome dos sócios;
- período de apuração;
- informações relacionadas à atividade da empresa.
Por isso, encontrar informações verdadeiras em uma guia não é suficiente para comprovar que ela é legítima.
A Receita Federal já alertou sobre golpes em que criminosos apresentam nome e CPF reais das vítimas para dar aparência de autenticidade às páginas e mensagens fraudulentas.
Malware pode alterar o pagamento sem a vítima perceber
Nem toda fraude depende do envio de uma guia falsa.
Em determinados ataques, programas maliciosos instalados no computador conseguem interferir na operação financeira. O usuário pode acreditar que está fazendo um pagamento correto enquanto informações importantes são alteradas durante a navegação.
Uma das técnicas citadas pela Redbelt é conhecida como man-in-the-browser. O malware atua no navegador e pode modificar informações apresentadas ou transmitidas durante a operação.
Existe ainda o chamado clipper, programa capaz de substituir informações copiadas para a área de transferência.
Na prática, a vítima pode copiar uma chave Pix legítima e, ao colá-la no aplicativo bancário, acabar utilizando outra chave controlada pelo criminoso.
Extensões maliciosas instaladas no navegador também podem ser utilizadas para interferir na navegação.
Por que os criminosos usam Pix?
O Pix facilita a transferência imediata do dinheiro e também apresenta características diferentes dos tradicionais códigos de barras utilizados em documentos de arrecadação.
No caso de uma arrecadação federal legítima, o código de barras começa com o número 8. Uma cobrança federal cujo código não apresenta esse início deve ser analisada com atenção.
No Pix, essa característica não existe. Por isso, QR Codes podem ser incorporados a documentos fraudulentos para direcionar o dinheiro a contas controladas pelos criminosos.
Uma verificação é especialmente importante: conferir o nome e o CPF ou CNPJ do beneficiário exibido pelo banco antes de confirmar a operação.
Uma arrecadação federal legítima é destinada à União, por meio do Tesouro Nacional. Se aparecer uma pessoa física ou uma empresa desconhecida como beneficiária, o pagamento deve ser interrompido até que a cobrança seja confirmada.
O golpe também explora o medo
A tecnologia não é a única ferramenta utilizada pelos criminosos. A engenharia social tem papel central nesse tipo de fraude.
Uma das estratégias consiste em enviar uma suposta comunicação da Receita Federal afirmando que existe uma dívida urgente e que o contribuinte precisa pagar imediatamente para evitar consequências graves.
A mensagem pode ameaçar bloquear o CPF, cancelar o CNPJ ou aplicar outras penalidades.
O objetivo é provocar medo e reduzir o tempo que a vítima teria para verificar a informação.
A Receita Federal não exige que o contribuinte faça um pagamento imediatamente por WhatsApp, SMS ou telefone. Questões relacionadas à situação fiscal devem ser verificadas nos canais oficiais, como o e-CAC e o Domicílio Tributário Eletrônico.
Uma dívida pode cancelar o CNPJ imediatamente?
A ameaça de cancelamento imediato do CNPJ deve ser encarada com desconfiança quando aparece acompanhada de uma exigência urgente de pagamento.
Empresas podem ter pendências tributárias e estar sujeitas a consequências previstas na legislação, mas uma mensagem que determina o pagamento em poucos minutos para evitar um suposto cancelamento automático não deve ser aceita sem verificação.
O mesmo cuidado vale para mensagens que ameaçam bloqueio de CPF, prisão, apreensão de bens ou outras punições caso o pagamento não seja realizado imediatamente.
A urgência artificial é justamente uma das ferramentas utilizadas pelos golpistas.
Como evitar golpes com DAS e DARF
A principal recomendação é não depender exclusivamente da guia recebida por e-mail, WhatsApp ou outro aplicativo de mensagens.
Sempre que possível, o próprio contribuinte deve acessar o sistema oficial e emitir ou consultar o documento diretamente.
Para DARF, existem ferramentas oficiais da Receita Federal, como o Sicalc e o e-CAC, de acordo com a situação tributária.
No caso do DAS, o contribuinte deve utilizar os sistemas oficiais correspondentes. Para o Microempreendedor Individual (MEI), uma das ferramentas utilizadas é o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI).
A regra prática é simples: recebeu a guia? Não pague imediatamente. Acesse o canal oficial e confirme a cobrança.
O que conferir antes de pagar uma guia?
Antes de concluir a operação, o responsável pelo pagamento deve conferir:
- se o documento foi emitido em um sistema oficial;
- se o CNPJ e os demais dados estão corretos;
- se o período de apuração corresponde ao devido;
- se o valor é compatível com o esperado;
- quem aparece como beneficiário no aplicativo do banco;
- se o código de barras ou QR Code corresponde à cobrança original;
- se a mensagem utiliza ameaças ou pressão para acelerar a decisão.
No caso do Pix, a última etapa é fundamental. Mesmo que a guia tenha o CNPJ correto da empresa, o pagamento não deve ser realizado se o beneficiário apresentado pelo banco não for compatível.
E se a guia chegar pelo contador?
Esse é um dos casos que mais exigem atenção.
Uma cobrança enviada pelo endereço habitual do escritório de contabilidade pode parecer confiável, mas uma conta de e-mail comprometida pode ser utilizada por criminosos para aplicar golpes aos clientes.
Se houver uma alteração inesperada nos dados de pagamento, o ideal é confirmar a informação por outro canal já conhecido do escritório.
A mesma cautela deve ser adotada quando alguém solicitar uma mudança repentina de conta, enviar uma nova chave Pix ou pedir que o cliente ignore procedimentos utilizados anteriormente.
O que fazer se a guia falsa já foi paga?
Quem perceber que realizou um pagamento fraudulento deve agir rapidamente.
O primeiro passo é entrar em contato com o banco e informar que a operação pode estar relacionada a uma fraude. Em pagamentos via Pix, é necessário solicitar imediatamente as providências disponíveis para tentativa de recuperação dos recursos.
Também é recomendável registrar um boletim de ocorrência e guardar comprovantes, mensagens, e-mails, documentos e demais evidências relacionadas à cobrança.
Se houver suspeita de que o computador ou celular tenha sido infectado, o equipamento não deve continuar sendo utilizado normalmente para operações financeiras até que seja avaliado e protegido.
Caso credenciais tenham sido comprometidas, também pode ser necessário trocar senhas e reforçar a segurança das contas.
Como proteger a empresa contra esse tipo de fraude?
A melhor defesa é criar uma rotina de conferência que não dependa da mensagem recebida.
A empresa pode, por exemplo, estabelecer que toda guia tributária seja conferida diretamente no sistema oficial antes do pagamento. Mudanças de dados bancários também devem ser confirmadas por um segundo canal.
Além disso, é recomendável manter sistemas operacionais e navegadores atualizados, utilizar autenticação em dois fatores quando disponível e evitar extensões e programas desconhecidos.
Empresas que concentram todas as operações financeiras em um único computador também devem considerar medidas adicionais de segurança.
Quais são os principais sinais de alerta?
Alguns comportamentos devem fazer o contribuinte interromper imediatamente o pagamento.
Entre os principais sinais estão:
- ameaça de bloqueio de CPF;
- ameaça de cancelamento do CNPJ;
- exigência de pagamento em poucos minutos;
- QR Code enviado por mensagem sem confirmação;
- mudança inesperada de dados bancários;
- beneficiário desconhecido no Pix;
- solicitação para não consultar o contador;
- links que direcionam para páginas diferentes dos canais oficiais;
- aplicativos que prometem acesso aos serviços da Receita fora das plataformas oficiais.
Quando uma cobrança combina ameaça, urgência e pedido de pagamento imediato, a recomendação é não concluir a operação antes de verificar sua autenticidade.
Por que pequenas empresas são um alvo importante?
Microempreendedores e pequenas empresas podem ser particularmente vulneráveis porque, em muitos casos, uma mesma pessoa administra a emissão das guias, os pagamentos e a comunicação com o contador.
Se o dispositivo utilizado nessas atividades estiver comprometido, diferentes etapas da operação financeira podem ficar expostas.
Isso não significa abandonar ferramentas digitais. O ponto central é criar uma segunda etapa de verificação.
A guia pode chegar por e-mail, mas sua autenticidade deve ser confirmada diretamente no sistema oficial antes que o dinheiro seja enviado.
Conclusão
Os golpes envolvendo DAS e DARF combinam tecnologia, informações reais e manipulação psicológica para aumentar as chances de sucesso. Em alguns casos, o criminoso cria uma guia falsa; em outros, altera o pagamento diretamente no computador ou utiliza uma conta de e-mail comprometida.
Para empresas e empreendedores, a principal mudança de comportamento é não considerar a mensagem recebida como prova de que uma cobrança é legítima.
O caminho mais seguro é acessar diretamente os canais oficiais, conferir os dados da guia e verificar cuidadosamente o beneficiário antes de confirmar um Pix. Mensagens com ameaças e prazos extremamente curtos também devem ser tratadas como sinais de alerta.
