Proposta de corte de gastos é adiada pela governo

Durante encontro realizado na noite de domingo (9), na Residência Oficial da Câmara dos Deputados, o único consenso obtido foi em torno da revisão parcial do decreto do IOF. Já as demais propostas do Ministério da Fazenda, que incluem contenção de despesas e revisão de benefícios fiscais, não foram acordadas e seguem em debate.

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Ponto de tensão: corte de gastos ainda sem consenso

Apesar do esforço da equipe econômica para apresentar dados e justificar a urgência das medidas, a proposta de cortar gastos não encontrou eco unânime entre os parlamentares. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou gráficos e projeções que demonstram o avanço das despesas com programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além do crescimento das emendas parlamentares e das transferências para estados e municípios.

Segundo os dados apresentados, as concessões judiciais do BPC/Loas vêm crescendo de forma acelerada devido a brechas abertas por mudanças legislativas e administrativas. A avaliação do governo é de que o modelo atual precisa ser revisado para evitar distorções e garantir sustentabilidade fiscal. “O BPC é uma questão administrativa, não é lei. Se há fraudes, faz alguma coisa, um recadastramento. Não depende da gente, não é questão do Congresso”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), líder do PSD no Senado.

Fundeb: aumento de repasses sem compensação

Outro ponto sensível apresentado pela Fazenda foi o crescimento da complementação da União ao Fundeb, aprovado ainda no governo anterior. Desde 2020, o percentual de repasse federal vem aumentando progressivamente, atingindo 21% em 2025, com previsão de chegar a 23% em 2026. O governo defende uma revisão desses percentuais, uma vez que não há fonte de receita suficiente para compensar o aumento da despesa.

No entanto, a ideia de travar esse crescimento também encontrou resistência entre os parlamentares. Os congressistas alegam que a matéria já foi debatida e aprovada anteriormente, tornando delicada qualquer tentativa de reavaliação.

Crescimento das emendas e das transferências federativas

Desde 2019, as emendas parlamentares passaram a ter papel ainda mais relevante no orçamento federal, crescendo em volume e abrangência. A partir de 2020, houve também uma ampliação significativa nas transferências da União para estados e municípios.

A Fazenda propôs a revisão desses mecanismos como parte da estratégia para conter despesas obrigatórias. No entanto, os parlamentares demonstraram desconforto com a ideia de mexer em instrumentos que fortalecem suas bases eleitorais e oferecem poder de barganha política.

Revisão das desonerações: PEC em discussão

O governo federal também colocou sobre a mesa a intenção de revisar benefícios tributários que somam cerca de R$ 800 bilhões ao ano. A proposta da Fazenda é realizar um corte linear nessas desonerações, com exceção do Simples Nacional, da cesta básica e de entidades sem fins lucrativos.

A ideia seria incluir todas as demais formas de benefício – como isenção de alíquotas, redução de base de cálculo e crédito tributário – em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), além de criar um projeto de lei para estabelecer uma governança mais rígida sobre a concessão de incentivos fiscais.

Contudo, essa iniciativa ainda está longe de ter consenso. Os parlamentares reconhecem a necessidade de revisar isenções, mas temem impactos negativos sobre setores produtivos e sobre a economia de estados e municípios.

IOF: único ponto de acordo até agora

O único entendimento concreto da reunião foi sobre o decreto do IOF, com ajuste de dois terços das medidas previamente adotadas. Ainda assim, a proposta de medida provisória que deve ser enviada pelo governo para regulamentar esse ponto poderá sofrer alterações durante a tramitação legislativa.

“Acho que aprova (a MP). Os pontos que discutimos, juros sobre capital próprio, a questão de fintech, da Contribuição sobre Lucro Líquido foi consenso lá, ninguém questionou”, afirmou Omar Aziz. “É difícil não ter um ajuste aqui dentro do Congresso. Isso depende muito de negociação”, completou.

Ambiente de diálogo, mas com cautela

Apesar das discordâncias, o clima da reunião foi considerado positivo por lideranças presentes. Segundo relatos, houve espaço para exposição das preocupações do governo e para escuta por parte do Congresso. “A principal preocupação do Congresso é encontrar um modelo em que o país não gaste mais do que arrecada”, destacou um líder partidário.

Entretanto, a discussão sobre o corte de gastos ainda permanece “no plano das ideias”, sem definição de quais medidas realmente avançarão. A percepção é que o governo terá que intensificar o diálogo e apresentar alternativas mais consensuais para ganhar apoio da base aliada.

Caminho legislativo será desafiador

As propostas da Fazenda ainda precisam ser formalizadas por meio de medidas provisórias, projetos de lei ou PECs. Cada uma dessas vias exige articulação política intensa e está sujeita a modificações durante a tramitação. Mesmo com boa vontade de parte dos parlamentares, há indicações de que o Congresso poderá fazer ajustes significativos nas propostas originais.

O desafio do governo, portanto, será encontrar equilíbrio entre responsabilidade fiscal e viabilidade política, em um cenário que exige resultados concretos para sustentar a âncora fiscal e a credibilidade do Executivo diante do mercado e da sociedade.

Com informações de: EXTRA