Fim da isenção de LCI e LCA: apostas esportivas pagarão mais para cobrir recuo do IOF

A principal aposta da equipe econômica está na taxação de setores até então pouco explorados pelo fisco: as apostas esportivas online, conhecidas como bets, e os títulos de crédito isentos, como LCI e LCA.

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Recalibragem no IOF e novas fontes de receita

O plano anunciado inclui uma reformulação do decreto do IOF, com forte impacto sobre operações de crédito empresarial como o “risco sacado”. Essa modalidade, utilizada por pequenas e médias empresas, permite que fornecedores antecipem recebíveis com base em vendas para grandes companhias. O novo desenho reduz a cobrança do IOF em até 80% em relação ao decreto anterior, conforme apresentação da equipe econômica aos parlamentares.

“Dividiria o que conversamos em quatro temas conjugados. Uma Medida Provisória que vai disciplinar matérias de arrecadação, que visa basicamente o mercado financeiro. Além disso, uma recalibragem do decreto do IOF, medidas de gastos tributários e também de gastos primários”, afirmou Fernando Haddad.

Fim da isenção para LCI e LCA: o que muda

Dentro da Medida Provisória a ser apresentada, está prevista a cobrança de 5% sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), até então isentas de tributação. A mudança busca corrigir distorções no sistema de incentivos fiscais, que segundo Haddad, afetavam negativamente a gestão da dívida pública.

“Os títulos deixarão de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros títulos, vai ser reduzida. Vai ser 5%. Todos os isentos passarão a ter essa cobrança”, explicou o ministro.

Imposto sobre apostas online sobe para 18%

O governo também voltará à proposta original da Fazenda para a taxação das apostas online, elevando a alíquota de 12% para 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) — a receita bruta das casas de apostas, descontando os prêmios pagos aos apostadores.

“O GGR é a diferença entre o que se paga de prêmio e o que se arrecada de aposta. Os 18% eram nossa alíquota original”, afirmou Haddad, justificando a retomada da proposta como forma de ampliar a arrecadação de forma justa e alinhada com a regulamentação do setor.

Reestruturação da CSLL atinge sistema financeiro

Outra medida de impacto envolve a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. A alíquota de 9% será extinta, restando apenas os percentuais mais altos, de 15% e 20%, como regra para todos os bancos e financeiras.

“Vai haver uma aproximação das alíquotas dos bancos de todas as instituições financeiras. Hoje, elas pagam três alíquotas, pensando em Contribuição Social Sobre Lucro Líquido. A de 9% não vai existir mais. Vai ficar ou 15% ou 20%”, detalhou o ministro.

Ajustes fiscais dependem de aval presidencial

Apesar do consenso entre o Executivo e o Legislativo, as propostas ainda precisam ser validadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava em viagem internacional no momento do anúncio. “Terça de manhã submeto ao presidente o que foi acordado aqui”, antecipou Haddad.

A reunião, considerada “histórica” pelo ministro, contou com a presença dos líderes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), ambos reconhecendo a necessidade de ajuste fiscal e elogiando o diálogo aberto com o Executivo.

Congresso rechaçou aumento linear do IOF

O impasse que levou à revisão do pacote econômico começou com o mal-estar provocado pelo decreto que aumentava o IOF em diversas operações. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que o ambiente no Congresso era amplamente contrário à proposta original.

“O governo todo é ciente que esse decreto do IOF causou um grande incômodo no Congresso Nacional, tanto na Câmara como no Senado. O ambiente se tornou muito adverso a essa medida e nós colocamos que essa medida precisaria ser revista”, disse Motta.

Próximos passos: corte de gastos primários

Além do ajuste na arrecadação, Haddad sinalizou que outras ações virão com foco na contenção das despesas públicas. Uma nova rodada de reuniões com o Congresso discutirá formas de reduzir os gastos primários, parte significativa do orçamento federal.

“A questão do gasto primário, tem muitas medidas que já mandamos para o Congresso. Tem outras que estão em tramitação. Outras que foram consideradas por alguns parlamentares, mas que não falavam em nome do todo. Então combinamos de fazer nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo retorno das bancadas”, explicou o ministro.

Equilíbrio fiscal como meta comum

Para Davi Alcolumbre, a reunião foi um marco na relação entre os Poderes. Ele ressaltou que o Legislativo está disposto a enfrentar temas espinhosos e a construir um caminho conjunto para garantir a sustentabilidade das contas públicas.

“Nós queremos um futuro promissor, queremos o equilíbrio das contas públicas, diminuir o gasto do Estado brasileiro, mas queremos rever os benefícios e gerir tudo aquilo que for possível”, concluiu o senador.

Com informações de: Uol