Governo prevê até 60 dias de auxílio-doença sem avaliação médica

Essa medida, que está em vigor por meio de portaria assinada recentemente, visa flexibilizar os processos administrativos, porém permanece condicionada à aprovação definitiva da Medida Provisória (MP) que regula o tema.

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Contexto: o que mudou na regra do auxílio-doença?

Antes da publicação da MP, o prazo máximo para o auxílio-doença ser concedido somente com atestado médico era de até 180 dias, sem necessidade de avaliação presencial. Com a MP editada pelo governo, esse período foi reduzido para apenas 30 dias. A expectativa do governo era de gerar uma economia significativa, estimada em cerca de R$ 1,2 bilhão em 2025 e R$ 2,6 bilhões em 2026, ao reduzir o tempo de concessão simplificada do benefício.

Entretanto, diante das críticas e da necessidade de ajustar o equilíbrio entre economia e garantia de direitos, o governo flexibilizou essa regra. A portaria assinada pelo ministro da Previdência Social e pelo presidente do INSS amplia temporariamente esse prazo para 60 dias de auxílio concedido apenas com base no atestado médico, dispensando a perícia presencial.

Prazo temporário e o futuro da medida provisória

Essa ampliação para 60 dias não é definitiva: ela vale somente durante o período em que a MP estiver vigente, ou seja, pelos próximos 120 dias. Caso o Congresso Nacional aprove o texto da MP dentro desse prazo, o limite volta a ser o original estipulado no documento, de 30 dias.

Isso significa que o prazo de 60 dias funciona como uma regra temporária, criada para atender a demandas imediatas no sistema do INSS e evitar atrasos ou acúmulos excessivos no atendimento de perícias médicas.

Economia prevista e desafios para o INSS

Ao reduzir a obrigatoriedade da perícia médica presencial para um prazo maior, o governo busca diminuir os custos e agilizar o atendimento dos segurados. A perícia tradicional, além de ser onerosa, sofre com o acúmulo de processos e filas de espera, o que impacta diretamente o tempo de concessão dos benefícios.

Por isso, ampliar o período em que o auxílio-doença pode ser concedido somente com o atestado médico é visto como uma forma de dar maior fluidez aos serviços do INSS, ao mesmo tempo que mantém algum controle sobre o benefício.

Limites e condições para a concessão do benefício

É importante destacar que o auxílio-doença concedido com base apenas no atestado médico só é válido dentro do limite estipulado pela portaria (60 dias temporários). Passado esse prazo, o segurado deve obrigatoriamente passar pela perícia médica para avaliar a continuidade do benefício.

Assim, a perícia médica presencial continua sendo um instrumento fundamental para o controle da concessão e renovação do auxílio por incapacidade, garantindo que o benefício seja direcionado a quem realmente necessita.

Repercussão e perspectivas futuras

Especialistas e representantes dos trabalhadores acompanham com atenção as mudanças no auxílio-doença, pois impactam diretamente na garantia de direitos e no acesso à proteção social. Enquanto o governo busca economizar e agilizar o sistema, há o desafio de equilibrar essas metas com a necessidade de assegurar a correta análise médica e evitar fraudes ou concessões indevidas.

O debate sobre o prazo ideal para concessão do auxílio sem perícia deve continuar no Congresso, sobretudo enquanto a MP estiver em vigor, podendo resultar em novas alterações nas regras.

Conclusão: flexibilização temporária para acelerar atendimento

A ampliação para 60 dias do período em que o auxílio-doença pode ser concedido sem perícia médica reflete uma tentativa do governo de melhorar a eficiência do INSS diante dos desafios administrativos. Ainda que temporária, essa medida pode aliviar o sistema e beneficiar segurados que aguardam atendimento, mas sua continuidade dependerá da aprovação definitiva da Medida Provisória pelo Legislativo.

Para os segurados, o fundamental é ficar atento aos prazos e às exigências para renovação do benefício, além de acompanhar possíveis alterações legais que possam impactar seus direitos.

Com informações de: G1