Preço do café: governo pode ampliar crédito para reduzir inflação; entenda

A proposta foi encaminhada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao Ministério da Fazenda e ao Conselho Monetário Nacional (CMN), com o objetivo de aumentar a produção nacional e, assim, estimular a queda dos preços no mercado interno.

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Café mais caro e menos presente nas mesas brasileiras

A alta no preço do café tem impactado diretamente o consumo da bebida no país. Uma pesquisa do Datafolha apontou que 49% dos brasileiros reduziram o consumo em razão do aumento de preços. Outros 50% migraram para marcas mais baratas, e 79% declararam ter mudado hábitos alimentares em resposta à inflação dos alimentos, o que inclui sair menos para comer fora ou comprar menos alimentos em geral.

Diante desse cenário, a ideia do governo é estimular a produção nacional, oferecendo linhas de crédito mais acessíveis e com menos restrições operacionais, principalmente para os pequenos e médios produtores, que respondem por 88% dos estabelecimentos cafeeiros, segundo o IBGE (Censo Agropecuário de 2017).

Como funciona o crédito rural atualmente

Hoje, o produtor rural que toma crédito de custeio por meio do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) não pode, no mesmo ano agrícola, acessar outra linha de financiamento de custeio, como o Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira).

A única exceção é quando o Funcafé é acionado para recuperação de cafezais danificados, mas não para o custeio geral da lavoura.

Essa regra, segundo o Ministério da Agricultura, limita o uso pleno dos recursos disponíveis, o que faz com que, em algumas safras, até R$ 1 bilhão fiquem parados no Funcafé, por falta de acesso dos produtores.

Proposta: acesso simultâneo ao Pronamp e ao Funcafé

Com a nova proposta do governo, o produtor que já tomou crédito do Pronamp poderia também acessar os recursos do Funcafé para custeio, sem que isso descaracterize sua condição de beneficiário. A mudança manteria os limites por tomador:

• Pronamp: até R$ 1,5 milhão por ano agrícola
• Funcafé: até R$ 3 milhões por cafeicultor

A flexibilização não implicaria em aumento de subsídios, já que os tetos de financiamento por produtor continuariam válidos, apenas com diversificação nas fontes de recursos.

Expansão da proposta para pequenos produtores via Pronaf

Além dos médios produtores, o governo quer estender a mesma lógica de flexibilização ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Nesse caso, os beneficiários — pequenos agricultores — poderiam tomar:

• Até R$ 250 mil por ano agrícola para custeio da produção de café

O pedido foi enviado também ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a quem cabe autorizar mudanças nas regras do Pronaf. A expectativa do Ministério da Agricultura é que, com a mudança, todas as faixas de produtores — pequenos, médios e grandes — sejam contempladas.

Funcafé: recursos disponíveis, mas pouco acessados

Apesar de contar com recursos robustos, o Funcafé tem apresentado baixa execução em algumas safras. Segundo dados do próprio governo, entre 10% e 20% dos recursos oferecidos anualmente não são utilizados, devido à complexidade do crédito rural e às restrições impostas pelo regulamento vigente.

Além disso, muitos produtores optam por buscar o Pronamp porque:

• Oferece taxas de juros mais atrativas, atualmente de até 8% ao ano
• Tem maior apoio de bancos públicos, como o Banco do Brasil
• É mais conhecido e tradicional entre os produtores

O Funcafé, por outro lado, possui juros que podem chegar a 11% ao ano, o que também reduz seu atrativo competitivo.

Importância estratégica do café e da agricultura familiar

O café é um dos produtos mais simbólicos e importantes da pauta agrícola brasileira. Além de ser um item essencial na mesa do brasileiro, o setor movimenta uma cadeia extensa, que inclui:

• Produção agrícola
• Beneficiamento
• Indústria de torrefação e moagem
• Exportação

Dados do Ministério da Agricultura mostram que o Brasil é o maior exportador mundial de café, mas também consome internamente uma parte significativa da produção. O café também tem peso no cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como referência para medir a inflação oficial do país.

Segundo o diretor do Departamento de Política de Financiamento para o Setor Agropecuário, Tiago Dahdah, “o perfil socioeconômico dos produtores e o ciclo da cultura justificam a necessidade de maior flexibilidade no crédito rural”.

Medidas fiscais e comerciais complementares

Além da reestruturação do crédito, o governo adotou medidas emergenciais para aliviar o bolso do consumidor, como a isenção do imposto de importação sobre o café. A medida integra a lista de 11 produtos com tarifa zerada, visando conter o impacto da inflação sobre os alimentos.

Essa ação busca aumentar a oferta interna com café importado, o que pressionaria para baixo os preços ao consumidor. No entanto, o governo reconhece que essa é uma medida paliativa, e que a solução estrutural está no incentivo à produção nacional.

Repercussões e expectativa do setor

Até o momento da publicação deste artigo, a Abic (Associação Brasileira da Indústria de Café) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) não se manifestaram oficialmente sobre a proposta.

No entanto, produtores e cooperativas regionais demonstram apoio à flexibilização, uma vez que ela pode representar:

• Maior liberdade de planejamento financeiro
• Acesso a linhas de crédito mais compatíveis com a realidade do campo
• Melhora na gestão dos investimentos durante o ciclo da cultura

Caminho até a aprovação

A proposta de mudança nas regras de crédito rural foi encaminhada ao Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável por deliberar sobre alterações no Manual de Crédito Rural (MCR). A expectativa é que o tema entre em pauta nas próximas reuniões do colegiado.

Além disso, a mudança no Pronaf depende da análise do MDA, que deverá considerar o impacto orçamentário e a viabilidade operacional da medida.

Imagem: Cristoph / Pixabay