Saque do FGTS é antecipado: veja quem tem direito e quando receber

A iniciativa foi formalizada por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.331, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 23. O objetivo central é oferecer alívio financeiro imediato aos trabalhadores afetados pelas restrições da modalidade saque-aniversário, além de estimular a atividade econômica no início de 2026.

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Como funcionará a liberação antecipada do FGTS

Pagamento em duas parcelas

De acordo com o MTE, a liberação dos valores ocorrerá em duas etapas. A primeira parcela, com valor limitado a até R$ 1.800, será disponibilizada no dia 30 de dezembro. Já a segunda parcela, com o valor restante disponível na conta vinculada ao FGTS, será liberada em 12 de fevereiro de 2026.

Essa divisão busca garantir rapidez no acesso a parte dos recursos ainda em 2025, ao mesmo tempo em que organiza o fluxo de pagamentos de forma escalonada, reduzindo impactos operacionais para a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo.

Quem terá direito ao saque antecipado

Terão direito à liberação antecipada os trabalhadores que tiveram o vínculo de emprego extinto ou suspenso sem justa causa entre janeiro de 2020 e a entrada em vigor da nova regra estabelecida pela MP. A medida alcança justamente quem aderiu ao saque-aniversário e, por isso, ficou impedido de sacar o saldo integral do FGTS após a demissão.

Segundo o governo, o critério temporal foi definido para contemplar um grande contingente de trabalhadores que enfrentaram dificuldades financeiras nos últimos anos, especialmente durante e após o período mais crítico da pandemia.

O que é o saque-aniversário do FGTS

Origem e funcionamento da modalidade

Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo disponível no FGTS no mês de seu aniversário. O percentual liberado varia conforme o valor total existente na conta, seguindo uma tabela progressiva definida em lei.

A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa. No entanto, ao escolher essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.

Principais críticas ao modelo

Desde sua criação, o saque-aniversário é alvo de críticas por parte de sindicatos e especialistas em políticas públicas. O principal argumento é que a modalidade reduz a proteção financeira do trabalhador em momentos de desemprego, justamente quando o acesso ao saldo integral do FGTS poderia ser mais necessário.

A antecipação anunciada agora pelo governo é vista como uma tentativa de corrigir parcialmente esse efeito, sem extinguir a modalidade.

Impacto econômico da liberação de recursos

Estímulo à atividade econômica

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia sinalizado no final de novembro que a liberação seria autorizada. Segundo o governo, os R$ 7,8 bilhões injetados na economia devem ajudar a impulsionar o consumo e a atividade econômica no início de 2026, período tradicionalmente marcado por menor dinamismo em alguns setores.

A expectativa é que parte significativa desses recursos seja destinada ao pagamento de dívidas, despesas básicas e reorganização do orçamento familiar, especialmente entre trabalhadores que enfrentaram longos períodos de instabilidade no emprego.

Histórico recente de liberações do FGTS

Em 2025, o governo federal já havia autorizado a liberação de cerca de R$ 12 bilhões do FGTS, beneficiando aproximadamente 12 milhões de pessoas. Essas ações fazem parte de uma estratégia mais ampla de uso do fundo como instrumento de estímulo econômico, especialmente em momentos de desaceleração.

Apesar disso, especialistas alertam para a necessidade de equilíbrio, uma vez que o FGTS também cumpre papel fundamental no financiamento habitacional e em projetos de infraestrutura.

Como consultar e sacar os valores

Canais oficiais disponíveis

Os trabalhadores contemplados pela medida poderão consultar os valores disponíveis por meio do aplicativo FGTS, do site da Caixa Econômica Federal ou diretamente nas agências bancárias. O pagamento seguirá o mesmo modelo já utilizado em outras liberações, com crédito automático na conta cadastrada ou possibilidade de saque presencial.

É fundamental que os dados cadastrais estejam atualizados para evitar atrasos ou bloqueios no recebimento.

Atenção às regras vigentes

Mesmo com a antecipação, a adesão ao saque-aniversário continua válida, e a regra geral permanece inalterada para novas demissões. Ou seja, quem optar pela modalidade seguirá sem acesso ao saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, salvo novas mudanças legais.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital