Governo anuncia bloqueio de R$1 bi em orçamento; veja

Dessa forma, isso implica o bloqueio temporário dos recursos para os órgãos afetados, que só poderão utilizá-los mediante autorização do Palácio do Buriti.

Queda na arrecadação e necessidade de controle fiscal

O decreto diz que, em meio à queda na arrecadação de impostos, o contingenciamento se faz necessário para manter o equilíbrio fiscal e cumprir as despesas obrigatórias dos órgãos e entidades que compõem o orçamento fiscal e a seguridade social.

A redução no recolhimento de impostos do Distrito Federal registrou uma queda de R$ 300,7 milhões durante o primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2022.

O documento publicado detalha ainda que o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz, será o responsável por avaliar os pedidos de desbloqueio de valores que não possuam fonte de compensação indicada.

Áreas impactadas

O contingenciamento terá impacto significativo na área da saúde, com um bloqueio de R$ 342 milhões no Fundo de Saúde do Distrito Federal. Na educação, o congelamento será de R$ 79 milhões, enquanto a Seplad terá R$ 159,7 milhões contingenciados.

Ademais, medida também atinge outros órgãos, como segurança e outras secretarias, além de administrações regionais. Vale destacar que despesas obrigatórias, como gastos em efetivo e emendas parlamentares, não serão afetados.

Equilíbrio fiscal e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

O documento também ressalta que a medida está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o governo de assumir obrigações financeiras sem a disponibilidade de recursos correspondentes.

Em outras palavras, a LRF obriga a administração pública a respeitar os limites de despesas, sempre se adequando à sua capacidade de arrecadação.

Imagem: Andrii Yalanskyi / Shutterstock.com