Governo aperta o cinto? Veja como a reforma vai mudar a aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é uma modalidade de apoio previdenciário que tem como objetivo amparar trabalhadores que, por razões de saúde, tornam-se incapazes de exercer suas atividades habituais.

Diferente da aposentadoria por tempo de contribuição, essa se caracteriza como uma aposentadoria não programada. Ou seja, ela permanece disponível para o contribuinte a qualquer momento, independente da sua idade.

Aposentadoria por invalidez: como é feita a solicitação?

Para solicitar esse tipo de aposentadoria, é necessário que o segurado cumpra alguns requisitos. Entre os principais estão:

• Estar contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando a incapacidade para o trabalho se manifestar;
• Ter, no mínimo, 12 contribuições mensais (requisito dispensado em casos de doenças mais graves, selecionadas de acordo com seu potencial incapacitante);
• Passar por perícia médica para comprovar a sua incapacidade total e permanente para o exercício de suas funções.

A Reforma da Previdência e seus impactos

A saber, a Reforma da Previdência em 2019 trouxe uma importante alteração na forma de cálculo da aposentadoria por invalidez. Resumidamente, essa mudança pode resultar em benefícios com valores menores em comparação com o auxílio-doença.

No entanto, vale mencionar também que os beneficiários que necessitam do auxílio permanente de terceiros para realizarem suas atividades cotidianas têm direito a um adicional de 25% no valor do benefício.

A aposentadoria por invalidez é um benefício permanente?

Diferente do que muitas pessoas pensam, a aposentadoria por invalidez não é um benefício perene. Ela é temporária e se estende enquanto persistir a incapacidade do trabalhador em exercer suas funções.

Em alguns casos, contudo, ela pode sim tornar-se definitiva. Isso ocorre quando o beneficiário é diagnosticado como portador do vírus HIV, quando completa 60 anos ou quando possui 55 anos ou mais e já está há, pelo menos, 15 anos em benefício.

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Em suma, a aposentadoria por invalidez é um fundamento importante da Previdência Social no Brasil, assegurando a subsistência daqueles que se veem impossibilitados de continuar trabalhando devido a questões de saúde. Portanto, compreender suas nuances é fundamental para garantir a proteção de direitos e o acesso aos benefícios previstos em lei.

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