Na última quinta-feira (18), o Conselho Monetário Nacional (CMN), do Governo Federal, aumentou os limites para os empréstimos de estados e municípios com e sem garantia da União. Os novos valores entram em vigência a partir do dia 1º de junho, segundo informações do Ministério da Fazenda.
Governo aprova resolução para aumentar limite de empréstimo
Os limites de empréstimos com e sem garantia da União foram ampliados para este ano e para os próximos. Veja os valores!
Vale lembrar que os créditos realizados com a União contam com melhores condições, com juros menores. Isso porque, caso não sejam quitados, o Tesouro Nacional consegue cobrir os valores.
O Conselho é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela ministra do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Os ajustes nos valores dos empréstimos é uma das funções do órgão.
Novos valores para empréstimos
Com base nas informações divulgadas pelo g1, os valores para empréstimos de estados e municípios ficaram da seguinte forma:
- Empréstimos com garantia da União — passaram de R$ 3 bilhões para R$ 6 bilhões neste ano e para os dois próximos anos;
- Créditos sem garantia da União — mudaram de R$ 7 bilhões para R$ 10 bilhões neste ano. Para os anos de 2024 e 2025, os empréstimos sem garantia da União foram ampliados para R$ 9 bilhões.
Pagamento de empréstimos pela União
Em janeiro deste ano, o Tesouro Nacional alegou que a União pagou R$ 9,78 bilhões em dívidas de empréstimos dos estados e municípios em 2022. Dentre os estados com as maiores dívidas estão Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás.
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Sempre que uma dívida financeira com garantia pela União é gerada, o governo precisa lidar com as despesas a fim de quitar a situação. Depois disso, as unidades federativas ficam impossibilitadas de oferecer empréstimos com garantia, por um período de 12 meses.
Em 2021, a quantia destinada aos pagamentos das dívidas foi de R$ 8,96 bilhões, o que corresponde a um aumento de 9% de um ano para o outro. Desde 2016, o montante ultrapassa a casa dos R$ 55 bilhões.
Imagem: Andrey_Popov/Shutterstock.com
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