Governo quer agir contra juros abusivos e pode aliviar dívidas

A iniciativa surge em um momento de forte expansão dessa modalidade de crédito, acompanhada por aumento significativo nas taxas cobradas pelos bancos. O objetivo central é reequilibrar o mercado, reduzir o custo do crédito e conter o avanço do endividamento das famílias brasileiras.

Crescimento do consignado privado acende alerta

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Desde o lançamento do programa de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, em março de 2025, houve uma expansão acelerada da carteira. Dados do Banco Central mostram que o volume total mais que dobrou em menos de um ano.

Evolução do crédito consignado privado

Período	Estoque total
Março de 2025	R$ 40 bilhões
Janeiro de 2026	R$ 83 bilhões

Esse crescimento demonstra maior acesso ao crédito por parte dos trabalhadores, mas também levanta preocupações sobre a qualidade dessas operações e o custo envolvido.

Juros sobem mesmo com menor inadimplência

Apesar da ampliação do crédito, as taxas de juros seguiram trajetória de alta, contrariando a proposta inicial de tornar o consignado mais acessível.

Comparativo de juros e inadimplência

Indicador	Março de 2025	Janeiro de 2026
Juros consignado privado	44% ao ano	57% ao ano
Juros setor público/INSS	cerca de 24% ao ano	cerca de 24% ao ano
Inadimplência privado	7,5%	5,6%

Os dados indicam um cenário atípico: mesmo com queda na inadimplência, que teoricamente reduziria o risco das operações, os juros aumentaram de forma relevante. Isso reforça a avaliação do governo de que há distorções no mercado.

O que o governo propõe?

Diferentemente de medidas adotadas em outros segmentos, o governo não pretende estabelecer um teto fixo para os juros do consignado privado. Em vez disso, avalia mecanismos mais flexíveis e alinhados ao comportamento do mercado.

Definição de juros abusivos

Uma das principais propostas em discussão é a criação de um critério técnico para classificar juros abusivos. A ideia é considerar abusivas taxas que superem determinado percentual acima da média praticada pelas instituições financeiras.

Na prática, isso permitiria coibir cobranças excessivas sem limitar a concorrência entre bancos. Instituições que aplicassem taxas muito superiores à média poderiam ser impedidas de ofertar crédito nessas condições.

Uso do FGTS como garantia

Outra medida relevante envolve a regulamentação do uso do FGTS como garantia nos empréstimos consignados. Embora já prevista desde a criação do programa, essa possibilidade ainda não foi plenamente implementada.

O uso do fundo como garantia tende a reduzir o risco das operações para os bancos, o que, em teoria, pode resultar em juros menores para os trabalhadores.

Impactos esperados para trabalhadores e mercado

As mudanças em estudo podem gerar efeitos importantes tanto para quem toma crédito quanto para o sistema financeiro.

Para os trabalhadores

A principal expectativa é a redução do custo dos empréstimos. Com juros mais baixos e regras mais claras, o consignado pode voltar a ser uma alternativa mais vantajosa em comparação a outras linhas de crédito, como o cartão de crédito ou o cheque especial.

Além disso, a maior transparência pode ajudar o consumidor a identificar propostas abusivas e tomar decisões mais conscientes.

Para os bancos

As instituições financeiras podem enfrentar maior regulação indireta, especialmente no que diz respeito à precificação das operações. Por outro lado, o uso do FGTS como garantia pode compensar esse cenário ao reduzir o risco de inadimplência.

Relação com o aumento do endividamento

A discussão sobre juros abusivos ocorre em um contexto de crescimento da inadimplência no país. Embora o consignado privado apresente queda nesse indicador, o endividamento geral das famílias segue elevado.

O crédito com desconto em folha costuma ser considerado mais seguro, mas o aumento das taxas pode comprometer a renda disponível dos trabalhadores e ampliar o risco de superendividamento.

Próximos passos das medidas

As propostas ainda dependem de discussão e aprovação no âmbito do CGCONSIG. A reunião que trataria do tema foi adiada e ainda não há nova data definida.

Após a deliberação, eventuais mudanças podem ser implementadas por meio de regulamentação, sem necessidade de aprovação legislativa em alguns casos.

Cenário político e econômico influencia decisões

A pauta ganha relevância em um momento de atenção à renda das famílias e ao custo de vida. Medidas que reduzam juros e facilitem o acesso ao crédito podem impactar diretamente o consumo e a percepção de bem-estar da população.

Além disso, o tema do crédito tem sido tratado como estratégico pela equipe econômica, que busca equilibrar inclusão financeira com sustentabilidade do sistema.

Considerações finais

O avanço do consignado privado trouxe mais acesso ao crédito, mas também evidenciou distorções importantes nas taxas de juros. A resposta do governo busca corrigir esses excessos sem comprometer a dinâmica do mercado financeiro.

Se implementadas, as medidas podem tornar o crédito mais justo, reduzir o peso das dívidas e melhorar a organização financeira das famílias brasileiras. Ainda assim, especialistas apontam que o consumidor deve continuar atento às condições contratadas, comparando taxas e evitando comprometer grande parte da renda com parcelas fixas.

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