CNH sem autoescola? Governo estuda nova medida que pode facilitar o processo

A iniciativa partiu do Ministério dos Transportes, comandado por Renan Filho, que declarou publicamente a intenção de flexibilizar o modelo atual. O projeto foi finalizado internamente e encaminhado à análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a promessa de cortar custos e eliminar barreiras burocráticas que impedem milhares de brasileiros de se habilitarem.

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Proposta pretende baratear e simplificar a CNH

Em recente entrevista ao videocast C-Level Entrevista, Renan Filho destacou que o modelo atual exige uma série de etapas custosas e obrigatórias que tornam o processo inacessível para parte da população, especialmente os mais pobres. Ele ressaltou que, atualmente, o valor para obter a CNH varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, o que inviabiliza o sonho da habilitação para muitos.

O novo modelo, segundo o ministro, manteria a obrigatoriedade das provas teóricas e práticas, mas abriria a possibilidade de o candidato escolher como se preparar: em autoescolas, com instrutores independentes credenciados ou até mesmo de forma autodidata, desde que cumprindo regras de segurança.

Modelo se inspira em experiências internacionais

Renan Filho afirmou que a proposta teve como base exemplos de países onde a formação de motoristas é mais flexível. Em várias nações desenvolvidas, a preparação para os exames pode ser feita sem a intermediação obrigatória de instituições formais, o que, segundo ele, respeita mais a liberdade individual.

“O Brasil é um dos poucos países que obriga o candidato a fazer horas-aula antes de prestar os testes”, disse o ministro. Para ele, isso representa um entrave injustificável. A nova proposta manteria a figura da autoescola, mas como um serviço opcional, em vez de obrigatório.

Redução de custos e mais acesso à habilitação

Um dos principais objetivos da medida é o barateamento significativo do processo de habilitação. O Ministério dos Transportes estima que a iniciativa possa reduzir os custos em até 80%, tornando a CNH mais acessível para milhões de brasileiros.

Esse impacto seria ainda mais sentido nas classes mais baixas, onde a obtenção da carteira muitas vezes é adiada ou simplesmente descartada por questões financeiras. Segundo o ministro, o modelo atual “é caro, trabalhoso e demorado”, o que inviabiliza o acesso.

Foco inicial nas categorias A e B

A proposta prevê que a flexibilização comece pelas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), justamente aquelas que concentram a maior parte da demanda popular. Segundo estudo interno da pasta, em cidades médias, até 40% dos condutores não possuem CNH, apesar de utilizarem veículos regularmente.

Muitos desses motoristas, principalmente os que utilizam motos para trabalhar, acabam optando por dirigir sem habilitação devido aos custos elevados para se regularizar. A medida visa, portanto, não apenas legalizar essas situações, mas também oferecer mais segurança no trânsito.

Medida pode contribuir para reduzir desigualdade de gênero

Um dos dados mais relevantes revelados pela pesquisa do Ministério dos Transportes foi a discrepância de acesso entre homens e mulheres. Enquanto grande parte dos jovens do sexo masculino busca a habilitação, cerca de 60% das mulheres em idade para tirar CNH não a possuem.

O motivo, segundo Renan Filho, está diretamente ligado a questões culturais e econômicas. “Na hora que a família tem o dinheiro para tirar a carteira, normalmente escolhem tirar a dos meninos”, observou o ministro. A flexibilização poderia ajudar a corrigir essa exclusão de gênero.

Autoescolas reagem à proposta

Embora o governo afirme que as autoescolas continuarão existindo como opção para os candidatos, o setor deve oferecer resistência à mudança. O próprio ministro reconheceu que o mercado movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano, o que torna a proposta sensível.

Segundo Renan Filho, o novo modelo promoverá a competitividade entre os prestadores de serviço. “As autoescolas vão permanecer, mas agora vai sobreviver quem for eficiente”, declarou. Para ele, o papel do Estado não deve ser o de impor obrigatoriedades, mas o de garantir opções seguras e acessíveis.

Como funcionaria o novo modelo?

A proposta não retira a necessidade de exames e testes práticos. No entanto, ela modifica como o aluno pode se preparar:

• O candidato poderá contratar um instrutor autônomo credenciado;
  
• Será possível realizar aulas com carro particular ou do próprio instrutor;
  
• O ensino em vias públicas por leigos continuará proibido;
  
• Em áreas privadas, o ensino poderá ser feito sem penalidades.
  

Com isso, pessoas que possuem condições de aprendizado em ambiente controlado ou com alguém qualificado poderão economizar e adaptar sua rotina às necessidades pessoais.

O papel do Contran e do Executivo

A obrigatoriedade das aulas está atualmente prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, segundo o ministro, as mudanças pretendidas poderiam ser feitas sem necessidade de aprovação do Congresso, via decreto do Executivo.

Essa possibilidade aceleraria a implementação da medida, caso receba sinal verde do presidente Lula. Renan Filho afirmou que o projeto já está pronto e que aguarda apenas a análise final da Presidência da República.

Possível impacto no mercado de trabalho

Além dos benefícios aos cidadãos, o ministro argumentou que a medida pode contribuir com a formação mais rápida de motoristas profissionais, ajudando a suprir uma lacuna existente no setor de transportes. Hoje, muitas vagas de trabalho deixam de ser preenchidas porque os candidatos não possuem CNH.

Ao facilitar o acesso à habilitação, o governo espera atender a uma demanda do mercado e gerar mais inclusão econômica para trabalhadores que dependem da carteira para atuar, como motoristas de aplicativo, entregadores e caminhoneiros iniciantes.

Críticas e dúvidas em debate

Especialistas em trânsito e representantes das autoescolas têm apontado preocupações em relação à segurança no trânsito. A flexibilização poderia, segundo críticos, levar a uma formação deficiente de condutores, caso não sejam adotados critérios rigorosos de fiscalização dos instrutores independentes.

Renan Filho, no entanto, reforçou que haverá exigência de credenciamento rigoroso para esses instrutores e que todos os candidatos continuarão sujeitos aos mesmos exames, com nível de exigência mantido.

Até o início de agosto, a proposta do governo de flexibilizar o acesso à CNH trouxe à tona um debate crucial sobre mobilidade, igualdade e liberdade de escolha no Brasil. Com potencial para impactar milhões de brasileiros, especialmente os de menor renda, a medida pode transformar a forma como a sociedade encara o processo de habilitação.

Ainda que enfrente resistência de setores estabelecidos, como as autoescolas, a proposta sinaliza um caminho para tornar o acesso à carteira de motorista mais democrático, seguro e alinhado com práticas internacionais. Se aprovada, poderá representar um marco de modernização no sistema de trânsito brasileiro.