Governo estuda liberar R$ 115 bi do compulsório para financiar moradias

Segundo apuração da CNN, representantes do Ministério da Fazenda e do setor imobiliário têm uma reunião marcada para a próxima segunda-feira (11) para discutir os detalhes da iniciativa.

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Como funciona o sistema atual da poupança

Hoje, o funcionamento da destinação da poupança segue três regras principais:

• 65% dos recursos captados pelos bancos precisam ser direcionados obrigatoriamente ao crédito imobiliário;
• 15% podem ser aplicados livremente em operações mais rentáveis;
• 20% ficam retidos pelo Banco Central na forma de compulsório, ou seja, sem possibilidade de uso direto pelo banco.

Este modelo é regulamentado dentro do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que atualmente acumula cerca de R$ 750 bilhões.

Proposta do governo: flexibilização total do uso

A proposta em estudo pelo governo, revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pela CNN, prevê liberar o uso integral dos recursos pelos bancos, desde que as instituições mantenham a contrapartida de conceder crédito imobiliário em montante equivalente ao captado.

Na prática, o banco poderia aplicar o dinheiro da poupança em operações mais rentáveis, mas teria a obrigação de liberar um volume de crédito imobiliário proporcional.

Setor privado teme impacto abrupto

A ideia não agrada a todos. Empresários e associações do setor imobiliário avaliam que a mudança é abrupta e pode gerar desequilíbrios no sistema de financiamento habitacional.

Para o setor, a retirada total da exigência de destinação poderia desorganizar a estrutura atual, que garante recursos constantes para a compra da casa própria, especialmente para famílias de baixa e média renda.

Alternativa do setor: liberação gradual do compulsório

Como alternativa, o segmento sugere manter o direcionamento obrigatório em 65% e liberar gradualmente três quartos do compulsório — o equivalente a 15% do total da poupança.

Essa liberação parcial poderia injetar R$ 115 bilhões adicionais no crédito imobiliário, fortalecendo a oferta de financiamento sem comprometer a segurança do sistema.

Mecanismo de proteção: linha de redesconto

Para evitar riscos, o setor propõe a criação de uma linha de redesconto. O mecanismo funcionaria como um socorro financeiro temporário aos bancos que enfrentassem falta de liquidez, com taxa de juros equivalente à da poupança e garantia em títulos públicos.

Esse instrumento já existe em outros modelos de política monetária e serviria para mitigar eventuais impactos da liberação dos recursos.

Possível modelo híbrido

Outra sugestão em análise prevê um modelo híbrido, no qual parte do compulsório liberado seguiria o formato defendido pelo governo — com captação livre e contrapartida de concessão de crédito — e o restante seria destinado integralmente ao financiamento imobiliário.

Essa abordagem permitiria testar a nova política de forma controlada, avaliando seu impacto sobre a estabilidade do sistema e o custo dos financiamentos.

Impactos esperados no mercado imobiliário

Especialistas avaliam que a injeção de R$ 115 bilhões poderia gerar uma redução nas taxas de juros do financiamento habitacional, além de aumentar o número de contratos aprovados.

O movimento também teria potencial para aquecer a construção civil, setor responsável por milhões de empregos diretos e indiretos, contribuindo para o crescimento econômico.

Próximos passos

A reunião entre o Ministério da Fazenda e os representantes do setor imobiliário será decisiva para definir os contornos da medida. Caso haja consenso, a proposta poderá avançar para avaliação técnica no Banco Central e, em seguida, ser implementada por meio de resolução.

Ainda não há prazo definido para a conclusão do debate, mas fontes próximas ao governo indicam que há interesse em anunciar medidas para o setor ainda em 2024.

Considerações finais

A discussão sobre o compulsório da poupança coloca em jogo um dos principais mecanismos de financiamento habitacional do país. A decisão final precisará equilibrar a segurança do sistema com a necessidade urgente de ampliar o crédito para moradias, especialmente diante do déficit habitacional brasileiro.

A proposta do governo, que flexibiliza o uso dos recursos, e a alternativa do setor privado, que aposta em uma liberação gradual, indicam que o consenso ainda está em construção — mas o impacto potencial sobre o mercado e sobre milhões de brasileiros pode ser significativo.

Com informações de: CNN Brasil