Em 2022, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a liberação do empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais. Isso inclui o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo.
Assim, na última terça-feira (12), o STF, por unanimidade, confirmou a legalidade do crédito consignado para os beneficiários desses programas. Dessa forma, embora haja o risco de superendividamento dessas famílias, o STF entendeu que a concessão do empréstimo é legal. Veja mais detalhes!
Governo faz comunicado aos beneficiários do Bolsa Família
Ainda que o STF tenha decidido que o empréstimo consignado do Bolsa Família é constitucional, o governo federal comunicou aos beneficiários do programa que não irá autorizar a concessão de empréstimo com desconto em folha.
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Isso porque, segundo Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o benefício é destinado a garantir a sobrevivência das famílias. Assim, o governo tomou essa decisão, pois os beneficiários do Bolsa Família têm renda familiar mensal de R$ 218,00 por pessoa, ou seja, abaixo da linha da pobreza, definida em R$ 660,00.
Consignado do BPC está garantido
Em contrapartida, Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assinou uma instrução normativa reabrindo, a partir desta quarta-feira (13), o empréstimo consignado do BPC. Esse é um benefício assistencial que contempla idosos a partir de 65 anos, além de pessoas com deficiência de baixa renda com um salário mínimo (R$ 1.320,00) mensal.
Vale lembrar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi o responsável por autorizar o consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) e do BPC. Isso ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições, o que gerou diversas críticas de especialistas, que alertaram sobre o superendividamento dessas famílias.
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