O avanço do crédito consignado para trabalhadores do setor privado acendeu um alerta no governo federal. Mesmo com a proposta inicial de baratear o acesso ao crédito, as taxas de juros subiram de forma significativa, gerando preocupação com possíveis práticas abusivas por parte de instituições financeiras.
Diante desse cenário, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) elaborou uma proposta para conter os chamados “juros abusivos” no consignado privado. A iniciativa será discutida no Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado (CGCONSIG) e pode trazer mudanças importantes para trabalhadores e bancos.
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O que muda no consignado privado com a proposta do governo
A principal diretriz da proposta não é a criação de um teto fixo de juros, como ocorre em outras modalidades, mas sim a definição de parâmetros para identificar cobranças abusivas.
Limitação baseada na média de mercado
Uma das medidas em análise prevê que juros sejam considerados abusivos quando ultrapassarem determinado percentual acima da média praticada pelo mercado.
Na prática, isso significa que:
- Bancos ainda poderão definir suas taxas
- Porém, não poderão cobrar valores muito acima da média geral
- Cobranças fora do padrão poderão ser proibidas ou questionadas
Essa estratégia busca equilibrar liberdade de mercado com proteção ao consumidor.
Uso do FGTS como garantia
Outra medida relevante é a regulamentação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como garantia nos empréstimos.
O uso do FGTS pode reduzir o risco das operações para os bancos, o que tende a impactar diretamente os juros cobrados.
Entre os possíveis efeitos estão:
- Redução das taxas de juros
- Ampliação do acesso ao crédito
- Maior segurança para instituições financeiras
Apesar de já previsto desde a criação do programa, esse mecanismo ainda não foi regulamentado.
Crescimento acelerado do consignado privado preocupa
O crédito consignado para trabalhadores do setor privado foi lançado em março de 2025 com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito com taxas mais baixas.
No entanto, os números mostram um crescimento acelerado:
- Estoque saltou de cerca de R$ 40 bilhões para R$ 83 bilhões em menos de um ano
- A demanda cresceu rapidamente entre trabalhadores com carteira assinada
Esse avanço, embora positivo em termos de acesso, trouxe efeitos colaterais importantes.
Juros subiram mesmo com menor inadimplência
Um dos pontos que mais chamam atenção é o aumento expressivo das taxas de juros, mesmo com a queda na inadimplência.
Dados recentes indicam que:
- Juros passaram de 44% ao ano (mar/2025) para 57% ao ano (jan/2026)
- Inadimplência caiu de 7,5% para 5,6% no mesmo período
Esse comportamento contraria a lógica do mercado, onde menor risco normalmente leva a juros menores.
Diferença entre taxas ultrapassa 100%
Levantamentos apontam grande disparidade entre as taxas cobradas pelas instituições.
Em contratos de 12 meses:
- Menor taxa: 3,19% ao mês
- Maior taxa: 7,11% ao mês
Essa diferença superior a 100% reforça a necessidade de regulação e transparência.
Comparação com outros tipos de consignado
O consignado privado ainda apresenta taxas muito superiores a outras modalidades.
INSS e servidores públicos
No crédito consignado para aposentados e servidores:
- Juros médios giram em torno de 24% ao ano
- Existe maior previsibilidade e controle das taxas
Já no setor privado:
- Taxas chegam a 57% ao ano
- Não há teto definido
- Risco percebido pelos bancos é maior
Essa diferença evidencia a necessidade de ajustes no modelo atual.
Por que o governo quer intervir agora
A proposta surge em um contexto de aumento do endividamento das famílias brasileiras, que já atinge níveis históricos.
Com cerca de 80,2% das famílias endividadas, o crédito caro pode agravar ainda mais a situação financeira da população.
Além disso, o tema ganha relevância em um cenário econômico sensível, com impacto direto no bem-estar social e no consumo.
Papel do CGCONSIG nas decisões
As medidas serão analisadas pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que reúne representantes do governo.
Entre os participantes estão:
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Casa Civil
- Ministério da Fazenda
O colegiado será responsável por avaliar e deliberar sobre as propostas antes de qualquer implementação.
Impactos esperados para trabalhadores
Caso aprovadas, as medidas podem trazer mudanças importantes para quem utiliza ou pretende contratar o consignado privado.
Possíveis benefícios
- Redução de juros abusivos
- Maior transparência nas ofertas
- Mais segurança na contratação
- Ampliação do acesso ao crédito com garantia
Pontos de atenção
- Bancos podem restringir crédito para perfis de maior risco
- Mudanças podem levar tempo para surtir efeito
- Regulamentação ainda depende de aprovação
O que observar antes de contratar consignado privado
Mesmo com possíveis mudanças, é essencial que o trabalhador adote cuidados ao contratar crédito.
Dicas práticas
- Compare taxas entre diferentes bancos
- Avalie o custo efetivo total (CET)
- Verifique o impacto da parcela no salário
- Evite comprometer mais de 30% da renda
- Leia o contrato com atenção
Atenção às taxas mensais
Taxas mensais podem parecer pequenas, mas geram grande impacto no longo prazo.
Por exemplo:
- 3% ao mês já representa mais de 40% ao ano
- 7% ao mês ultrapassa facilmente 100% ao ano
Perspectivas para o crédito no Brasil
A discussão sobre o consignado privado faz parte de um movimento mais amplo de revisão do sistema de crédito no país.
O objetivo do governo é:
- Tornar o crédito mais acessível
- Reduzir distorções no mercado
- Aumentar a concorrência entre instituições
A expectativa é que novas medidas sejam apresentadas ao longo de 2026, especialmente diante do cenário econômico e do aumento da inadimplência.
Conclusão
A proposta do governo para conter juros abusivos no consignado privado representa um passo importante para equilibrar o mercado de crédito no Brasil.
Sem impor um teto rígido, a estratégia busca coibir excessos e aumentar a transparência, protegendo o trabalhador sem inviabilizar a atuação dos bancos.
Se bem implementadas, as medidas podem reduzir custos, ampliar o acesso ao crédito e melhorar a saúde financeira das famílias brasileiras.
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