Hoje, às 14h30, a comissão especial que discute o PL (Projeto de Lei) 2303/15, cujo tema é a regulação de moedas virtuais pelo BACEN (Banco Central), fará uma audiência pública. Esse encontro atende a requerimentos dos deputados federais Expedito Netto (PSD-RO) e Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

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O que dizem os deputados?

Áureo Ribeiro salienta a importância de ouvir os representantes do Facebook, rede social que planeja lançar a criptomoeda Libra. “A nova criptomoeda ultrapassaria os limites do mercado financeiro, representando, inclusive, ameaça às moedas emitidas pelos países, o que pode trazer graves consequências à privacidade, ao combate à lavagem de dinheiro, à proteção aos consumidores, à estabilidade financeira e, até mesmo, à segurança nacional, posto que não existe qualquer regulamentação sobre assunto”, afirma o deputado.

Expedito Netto, por sua vez, defende que estudos e experiências sobre o uso de moedas virtuais e novas tecnologias devem ser compartilhados com a comissão. “A participação dessas instituições é de extrema relevância na medida em que se busca assegurar que o País possa desenvolver novas tecnologias e se posicionar com protagonismo internacional, compatível com a importância geopolítica de nosso País, mas ao mesmo tempo, assegurando que a legislação não fragilize o controle e o combate à atividades ilícitas”, explica.

Convidados do debate

Entre os diversos convidados para participar da discussão, que será interativa, destacam-se Erico Negrini, representante da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF) e Henrique Haruki, especialista em Direito Econômico. Além desses, também devem estar presentes representantes dos ministérios da Economia e da Justiça, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Associação Brasileira de Criptoeconomia e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Representantes de empresas como Facebook, Google, do Baidu, Apple, LinkedIn, Inter, Huawei e Amazon, por exemplo, também foram convidados.

O que são as criptomoedas?

Criptomoedas são moedas virtuais que usam criptografia para proteger seus dados, criar novas unidades e confirmar suas transações. Isso é feito por meio de cálculos feitos por computadores interligados em rede blockchain descentralizada. Em outras palavras, as criptomoedas são uma espécie de “dinheiro da internet”, porém sem um sistema centralizado de controle sobre as suas trocas comerciais (como um banco central), diferentemente do que acontece com moedas como o real e o dólar. A criptomoeda mais conhecida é o Bitcoin (BTC), porém existem muitas outras, como o Ethereum (ETH), o Tether (USDT) e o Litecoin (LTC), por exemplo.

Entre as principais vantagens dos criptomoedas, destacam-se a ausência de intervenção estatal para controlar e alterar seu funcionamento e o número reduzido de transações. No entanto, as moedas virtuais também apresentam desvantagens, como a instabilidade, pois seu valor pode mudar muito de um dia para o outro. Além disso, há riscos relacionados à falha na segurança e, principalmente, ao seu uso em atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro. Portanto, é justamente por causa do possível uso de moedas virtuais em atividades ilegais que está sendo debatido o PL 2303/15.

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