Desde março deste ano, o Governo Federal tem realizado a revisão e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), porém tem enfrentado um grande desafio para isso, pois os municípios, em sua maioria, desconhecem as regras do Bolsa Família.
Além disso, a falta de investimento no CadÚnico, nos últimos anos, também tem dificultado a operação, que é de extrema importância para que os benefícios assistenciais cheguem aos brasileiros que realmente precisam. Atualmente, há falta de capacitação dos agentes que atuam no registro e precarização dos Centros de Atendimento em Referência Social (CRAS).
Mudanças no CadÚnico
A secretária Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), Eliane Aquino, afirmou para a Folha de S. Paulo, que o CadÚnico vive “um momento como nunca houve”. A Senarc é o órgão responsável pela gestão do Bolsa Família dentro do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Atualmente, essa secretaria atua em conjunto com a Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad), para realizar mudanças no registro, que é a porta de entrada em mais de 30 políticas sociais no Brasil, entre elas, o Bolsa Família e o Auxílio Gás Nacional.
Regras mais rígidas
Uma das principais mudanças no CadÚnico foi a adoção de regras mais rígidas. Agora é preciso assinar um termo de responsabilidade e anexar documentos digitalizados. Ainda, as prefeituras devem realizar visitas à residência das pessoas que estão no registro como famílias unipessoais, para constatar se realmente vivem sozinhas.
Em junho, houve o início do cruzamento de dados do CadÚnico com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que tem ajudado a excluir aqueles que possuem renda familiar acima do limite (R$ 218,00 por pessoa).
Ademais, o cruzamento dos dados tem permitido a inclusão de 2,18 milhões de famílias com renda entre R$ 218,00 e R$ 660,00 na Regra de Proteção, garantindo que os contemplados recebam metade do benefício por até dois anos.
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