INSS encerra benefício que cobrava taxas indevidas de aposentados

O comunicado oficial foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante audiência pública no Senado no dia 15 de maio. Segundo ele, o programa está “praticamente extinto” e deve ser formalmente encerrado em breve.

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Objetivo social do programa foi desvirtuado, segundo o governo

Criado no fim de 2024, o Meu INSS Vale+ tinha como finalidade auxiliar aposentados e pensionistas em situações emergenciais, oferecendo a possibilidade de antecipar parte do benefício para cobrir despesas com alimentação, saúde e transporte. A proposta inicial previa o adiantamento de até R$ 150, valor que foi ampliado para R$ 450 em fevereiro de 2025.

Modelo prometia isenção de taxas

A principal promessa do programa era não haver taxas nem juros. O valor antecipado seria automaticamente descontado do benefício do mês seguinte, sem encargos adicionais para o segurado.

“A ideia era que não houvesse taxas, nem juros. O programa foi desvirtuado, e por isso será encerrado”, declarou o ministro Wolney Queiroz.

Denúncias revelam cobrança de até R$ 20,99 por transação

Cobranças variavam conforme o valor da antecipação

Contrariando a proposta inicial, surgiram denúncias de cobranças indevidas por parte do PicPay. Beneficiários relataram que estavam sendo tarifados em valores que chegavam a R$ 20,99 por transação, dependendo do montante antecipado. O percentual era ainda mais oneroso para quem solicitava adiantamentos pequenos.

Exemplo de impacto para o segurado

Um adiantamento de R$ 50 poderia gerar uma cobrança de R$ 4,99, o que representa quase 10% de taxa – algo incompatível com a natureza social do programa.

Exclusividade do PicPay gerou críticas

Embora houvesse previsão de participação de outras instituições financeiras, apenas o PicPay operava o Meu INSS Vale+. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) questionou esse monopólio e denunciou a situação ao Conselho Nacional da Previdência Social.

“A antecipação recorrente, sem limitação clara, aumentava o risco de comprometimento da renda mensal dos beneficiários”, alertou o ofício da Febraban.

Febraban aponta risco de superendividamento

Entidade bancária viu falhas na regulamentação

A Febraban destacou que o programa, ao permitir adiantamentos mensais sem uma política clara de limite ou controle, incentivava o endividamento contínuo de um público vulnerável, como aposentados e pensionistas.

Além disso, a entidade ressaltou a ausência de regulamentação para cobrança de taxas em plataformas digitais, o que teria facilitado os abusos registrados.

Ligação com os irmãos Batista levanta suspeitas

PicPay pertence ao grupo J&F, dos donos da JBS

O banco digital PicPay, responsável exclusivo pelo Meu INSS Vale+, pertence ao grupo J&F, comandado por Joesley e Wesley Batista, empresários amplamente conhecidos por escândalos de corrupção.

Ministro diz desconhecer relação com os Batista

Questionado no Senado sobre a escolha da instituição, o ministro Wolney Queiroz disse desconhecer a ligação do banco com o grupo dos irmãos Batista.

“Nem tinha conhecimento de que é da JBS. Para mim, o credenciamento foi aberto a todos os bancos com acordo técnico com o INSS”, afirmou o ministro.

Histórico de escândalos com o poder público

Envolvimentos em operações da Polícia Federal

Os irmãos Batista se tornaram notórios após o escândalo de 2017, quando uma gravação entre Joesley e o então presidente Michel Temer revelou pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha.

Desde então, os empresários foram investigados em diversas operações da Polícia Federal, como:

• Greenfield: apurou fraudes em fundos de pensão;
• Bullish: investigou empréstimos irregulares concedidos pelo BNDES.

Participação em eventos do governo Lula reacende críticas

Apesar do histórico, Joesley e Wesley Batista voltaram a frequentar eventos oficiais do governo federal em 2024. Os dois estiveram presentes na COP-28, em Dubai, e participaram de reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tratando de doações ao Rio Grande do Sul durante a crise das enchentes.

Essas interações reforçaram o debate sobre a influência política dos empresários e a escolha do PicPay como operador exclusivo do programa.

Falta de transparência preocupa especialistas

Governo admite falha, mas evita falar em ressarcimento

Durante a audiência no Senado, Wolney Queiroz reconheceu que o programa falhou na execução, mas não apresentou um plano de ressarcimento aos segurados que pagaram tarifas indevidas.

INSS silencia sobre fiscalização e critérios de escolha

O Ministério da Previdência e o INSS informaram que esclarecimentos formais ainda dependem de manifestação da Controladoria-Geral da União (CGU). Não ficou claro como o INSS fiscalizou a atuação do PicPay, nem quais critérios foram usados para credenciar exclusivamente a instituição.

“Faltou controle. E a exclusividade a uma única fintech sem regulamentação específica é, no mínimo, questionável”, afirma o advogado previdenciarista Leonardo Marins.

O futuro dos programas de antecipação do INSS

Governo promete reavaliar modelo, mas sem prazo

Apesar de admitir falhas no modelo do Meu INSS Vale+, o governo ainda não anunciou um substituto para o programa. A promessa de reavaliação, feita por Wolney Queiroz, não veio acompanhada de prazos, metas ou garantias para os segurados prejudicados.

O que esperar dos próximos programas sociais

Especialistas sugerem que futuros programas de antecipação de benefícios devem:

• Contar com diversos bancos credenciados, para evitar monopólios;
• Ter regulamentação clara sobre tarifas e taxas;
• Incluir mecanismos de fiscalização ativa por parte do INSS e da CGU;
• Adotar políticas de transparência e publicidade de contratos e convênios.

Conclusão

A extinção do Meu INSS Vale+ marca o fim de uma tentativa de oferecer alívio emergencial aos segurados do INSS que acabou desvirtuada por práticas bancárias abusivas. O escândalo reforça a urgência de regras claras, fiscalização eficiente e escolha criteriosa dos parceiros financeiros do governo federal.

A falta de transparência e a proximidade entre o operador do programa e figuras conhecidas por escândalos de corrupção levantam dúvidas sobre a condução de políticas públicas voltadas à população mais vulnerável do país.