Governo faz importante alerta sobre consignado do BPC

Na última segunda-feira (3), no entanto, o governo federal emitiu um comunicado afirmando que os beneficiários do BPC poderão voltar a contratar empréstimo consignado a partir do final de agosto de 2023. Esse prazo é necessário para que o INSS altere a Instrução Normativa 138, que encontra-se em análise da Procuradoria Federal Especializada.

Empréstimo consignado do BPC

A Dataprev, empresa pública de Tecnologia, fará alterações nos sistemas para permitir a implantação dos descontos do consignado. A alteração da norma acontece pois é a primeira vez que os benefícios do INSS terão margem consignável diferentes; a do BPC será de 35% e a da aposentadoria é de 45%.

Portanto, ainda neste mês, o INSS deve publicar o normativo atualizado. Contudo, a implantação deve ocorrer apenas em agosto devido à complexidade da mudança nos sistemas para se adequarem às novas margens.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos a partir de 65 anos de idade e pessoas com deficiência (PcD) de renda baixa. Para receber o benefício, deve-se cumprir os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo de 65 anos;
• Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Nacionalidade portuguesa, contanto que comprove residir no Brasil;
• Estar com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado há menos de dois anos;
• Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 325,50) por pessoa;
• Não receber outro benefício do INSS, nem de outro regime.

Para solicitar o benefício assistencial basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).

Imagem: Alexandre Zorek / Shutterstock.com