Na última terça-feira (7), os governadores realizaram uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Após o encontro, os chefes das unidades federativas afirmaram que existe uma possibilidade para que o Governo Federal compense as perdas ocasionadas pela limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) determinada no ano passado.
Governo Federal poderá compensar estados pelas perdas com ICMS
Perda na arrecadação em decorrência da limitação do ICMS pode chegar em R$ 45 bilhões nos estados. Saiba mais!
Trata-se de um imposto estadual, responsável pela maior parte da arrecadação dos estados. Em 2022, o governo Bolsonaro limitou a taxa de tributação sobre itens considerados essenciais como combustíveis e telecomunicações com o intuito de frear o avanço da taxa inflacionária.
De acordo com informações apuradas pelo Poder360, o governo pretende compensar com R$ 22 bilhões. Vale lembrar que o valor está abaixo dos R$ 45 bilhões estimados pelos próprios governos estaduais.
Recomposição pelas perdas com ICMS
Mais detalhes sobre a recomposição ainda estão em debate entre as partes envolvidas. Informações como a forma de pagamento, prazos e valores específicos serão decididos em breve.
Uma nova reunião entre Rogério Ceron – secretário do Tesouro Nacional – e os secretários da Fazenda dos estados aconteceu nesta quarta-feira (8). Caberá às unidades federativas aceitarem ou não o acordo.
Está em debate também a possibilidade da retirada da gasolina como item essencial. Contudo, os estados já se mostraram contrários nesse sentido.
Limitação do imposto
Em junho do ano passado, a gestão Bolsonaro decidiu pela implementação da Lei Complementar que reduz a taxa do ICMS para 18% e 17% sobre os itens considerados essenciais aos estados do país.
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Assim sendo, a arrecadação sobre os combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes coletivos foi reduzida de forma expressiva. Isso porque, em alguns casos, a alíquota aplicada era de mais de 30%.
É importante dizer também que as unidades da federação possuem obrigação de repassar 25% dos tributos aos municípios para sua aplicação em áreas como saúde e educação, o que certamente comprometeu os recursos recebidos.
Imagem: Rafapress / Shutterstock
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