Governo prepara portaria que une free flow e CDT para simplificar pagamentos

A medida permitirá que todos os registros de passagens em pórticos de pedágio eletrônico — o chamado free flow — sejam integrados diretamente à Carteira Digital de Trânsito (CDT), operada pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

A proposta não apenas padroniza o fluxo de informações entre concessionárias, órgãos de trânsito e usuários, como também viabiliza novas formas de pagamento diretamente pelo aplicativo, incluindo via PIX e apps de bancos. A expectativa é de que a portaria seja publicada nas próximas semanas.

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O que é o sistema free flow

Tecnologia sem barreiras

O free flow é uma tecnologia de cobrança de pedágios sem a necessidade de paradas em praças físicas. Sensores instalados em pórticos eletrônicos identificam os veículos por meio de leitura de placas ou tags RFID, cobrando automaticamente a tarifa correspondente.

Com a implementação dessa modalidade, o governo busca aumentar a fluidez do tráfego, reduzir custos operacionais e melhorar a experiência dos motoristas nas rodovias brasileiras.

Integração com a CDT: como funcionará

Informações em tempo real para o motorista

A nova portaria, segundo fontes do Ministério dos Transportes, estabelecerá os critérios técnicos para que todos os dados de passagens em pórticos de pedágio sejam enviados diretamente à CDT.

Quais dados serão registrados

Entre as informações que estarão disponíveis no aplicativo da CDT, estão:

• Registro da passagem do veículo por um pórtico
• Localização exata (com quilometragem) do ponto de cobrança
• Botão de acesso rápido para pagamento da tarifa

Essa integração é prevista na Resolução 1.013/2024 do Contran e visa centralizar o histórico de transações de trânsito dos motoristas, proporcionando mais transparência e controle.

Caminho para o pagamento digital

Com a novidade, os usuários poderão pagar o pedágio diretamente pela CDT, com a inclusão de novos meios como:

• Pagamento via PIX
• Integração com aplicativos de bancos
• Futuras carteiras digitais e plataformas de mobilidade

Flexibilidade no pagamento, mas sem isenções

Governo rejeita anistia para multas anteriores

Apesar das facilidades que serão incluídas na nova portaria, o texto não deverá contemplar isenções de multas antigas aplicadas por não pagamento dentro do prazo.

Propostas de anistia não prosperam

Um projeto de lei que previa o perdão de multas foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas o governo federal tem resistido à ideia. Segundo fontes da Senatran, a medida seria prejudicial à credibilidade do sistema.

A avaliação interna é que a inadimplência deve ser combatida com educação e ampliação das formas de pagamento, não com anistias, que poderiam estimular o descumprimento das regras.

Novo prazo permanece

Vale lembrar que o prazo de pagamento foi ampliado de 15 para 30 dias em 2024. Esse período foi definido com base em experiências de concessões onde o free flow já está em operação e apresentou inadimplência controlada.

Desafios da comunicação com os usuários

Desinformação ainda é entrave para adesão total

Carlos Gazaffi, CEO da Sem Parar — líder no setor de pagamentos automáticos em pedágios — afirmou que o principal problema enfrentado pelo modelo ainda é a falta de informação.

Pesquisa aponta melhora na compreensão

Segundo levantamento feito pela empresa, o nível de conhecimento dos motoristas sobre o funcionamento do free flow subiu de 27% para 55% em apenas um ano.

Apesar da melhora, Gazaffi destacou que muitos ainda confundem os pórticos com radares de velocidade ou não sabem que precisam pagar uma tarifa após a passagem.

Evolução tecnológica do setor

Identificação de veículos será ampliada

Com a compra dos aplicativos Zapey e Gringo, a Sem Parar aumentou significativamente sua base de usuários identificáveis em tempo real. A expectativa é de que tecnologias como OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres) e leitura RFID se tornem ainda mais precisas.

Isso permitirá uma cobrança mais eficiente e reduz o risco de não identificação — uma das principais causas de inadimplência.

O que dizem especialistas e o governo

Incentivo ao pagamento é essencial

Gazaffi alerta que sistemas como o da África do Sul, que tentaram implantar free flow sem mecanismos de enforcement, fracassaram. A falta de punições ou de incentivos ao pagamento tornou o modelo insustentável.

“O objetivo não é multar, mas é preciso haver algum tipo de correção para manter o sistema viável”, disse.

Modelo brasileiro é promissor, mas exige ajustes

A avaliação de especialistas é que o Brasil caminha para consolidar um modelo robusto de cobrança automática, mas que depende de boa comunicação, ampla acessibilidade aos meios de pagamento e integração eficiente entre sistemas.

Expectativas para a nova portaria

Publicação deve ocorrer em semanas

A minuta da portaria já passou pela avaliação técnica e está em análise por consultores jurídicos. O governo deve anunciá-la formalmente nas próximas semanas, dando início a uma nova fase na gestão de pedágios no país.

Integração com bancos e PIX será destaque

O grande diferencial desta norma será justamente a abertura de canais de pagamento via plataformas amplamente utilizadas pelos brasileiros, como o PIX e os apps bancários — ferramentas que poderão ser acessadas diretamente pela CDT.

Considerações finais

A nova portaria do Ministério dos Transportes representa um avanço importante para a modernização da infraestrutura rodoviária e digital do Brasil.

Ao integrar o sistema free flow à Carteira Digital de Trânsito e facilitar o pagamento com opções mais acessíveis, o governo responde a uma demanda crescente por agilidade, praticidade e transparência na cobrança de pedágios.

Com uma comunicação mais eficaz e tecnologia bem aplicada, o país pode consolidar um sistema que beneficia motoristas, concessionárias e o próprio Estado.