Governo mira salário mínimo, abono e BPC para cortar gastos: veja como

As medidas, que visam economizar até R$ 327 bilhões em seis anos, ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, mas já estão gerando discussões sobre o impacto nas finanças públicas e nos beneficiários dos programas sociais.

Objetivo do Pacote de Gastos

O principal objetivo do pacote de revisão é reduzir os gastos do governo com programas sociais e benefícios, buscando uma economia substancial nos próximos anos. As propostas envolvem mudanças na forma como os benefícios são reajustados, quem tem direito a recebê-los e os critérios para a concessão. Embora as mudanças ainda precisem de aprovação legislativa, elas refletem a prioridade do governo em garantir a sustentabilidade fiscal do país.

Leia mais: Reajuste do salário mínimo em 2025: O que muda para os trabalhadores e beneficiários de Programas Sociais?

Mudanças no Salário Mínimo

Uma das propostas mais impactantes do pacote de revisão é a alteração na fórmula de reajuste do salário mínimo. O governo propôs limitar o reajuste a 2,5% acima da inflação, o que resultaria em uma economia de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 109,8 bilhões até 2030. O novo cálculo para o reajuste do salário mínimo será baseado na inflação do ano anterior, mais um limitador de 2,5% sobre o valor corrigido.

Como o Novo Cálculo Vai Funcionar?

O novo modelo de reajuste pode ser explicado pela seguinte fórmula:

• Salário mínimo + (salário mínimo x inflação) = correção pela inflação
• Correção pela inflação + (correção pela inflação x limitador) = valor do salário mínimo seguinte.

A intenção do governo é reduzir os impactos das altas no valor do salário mínimo, o que afeta diretamente os gastos públicos, principalmente em programas como o BPC, que são atrelados ao salário mínimo.

Abono Salarial: Nova Regra de Acesso

Outro benefício que sofrerá mudanças significativas é o abono salarial, atualmente concedido a trabalhadores com rendimento de até dois salários mínimos. O governo propôs uma redução gradual do limite de renda para acesso ao abono, diminuindo o valor para 1,5 salário mínimo até 2035. Essa mudança reduziria o número de beneficiários do abono, gerando uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030.

Progressão do Abono Salarial

A redução do limite de renda será implementada de forma gradual, conforme o cronograma abaixo:

• 2025: até 2 salários mínimos
• 2026: até 1,95 salário mínimo
• 2027: até 1,90 salário mínimo
• 2028: até 1,85 salário mínimo
• 2029: até 1,80 salário mínimo
• 2030: até 1,75 salário mínimo
• 2031: até 1,70 salário mínimo
• 2032: até 1,65 salário mínimo
• 2033: até 1,60 salário mínimo
• 2034: até 1,55 salário mínimo
• 2035: até 1,50 salário mínimo

A expectativa é que, com essa medida, o gasto com o abono salarial diminua significativamente ao longo dos próximos anos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, também será afetado. O governo planeja implementar medidas de pente-fino e recadastramento a cada 24 meses para garantir que apenas aqueles que realmente atendem aos critérios de baixa renda continuem a receber o benefício.

Além disso, a renda de todos os membros da família passará a ser considerada para a concessão do BPC, e a atualização cadastral será obrigatória para benefícios concedidos sem Código Internacional de Doenças (CID).

Expectativa de Economia com o BPC

A implementação dessas novas regras pode gerar uma economia de R$ 12 bilhões até 2030. Com o controle mais rigoroso sobre a elegibilidade dos beneficiários e o foco em uma renda familiar mais precisa, o governo espera reduzir os custos com esse programa.

Bolsa Família: Novas Regras de Acesso e Cadastro

O programa Bolsa Família também passará por mudanças com o intuito de economizar R$ 17 bilhões até 2030. O governo propôs a obrigatoriedade de atualização do cadastro a cada 24 meses e estabeleceu novas restrições para municípios com muitas famílias unipessoais (com apenas um membro).

Além disso, as concessionárias de serviços públicos terão que fornecer informações sobre beneficiários para facilitar o cruzamento de dados e evitar fraudes.

A implementação de biometria será obrigatória para novos beneficiários e para as atualizações cadastrais. A medida visa garantir que os recursos do programa cheguem de fato àqueles que precisam, diminuindo os riscos de fraudes.

Mudanças na Aposentadoria dos Militares

O governo também propôs modificações nas regras de aposentadoria para os militares, com o intuito de economizar cerca de R$ 1 bilhão por ano. Entre as mudanças estão a criação de uma idade mínima de aposentadoria de 55 anos para os militares, a extinção do benefício de “morte ficta” (que permite que familiares de militares considerados inaptos para o serviço continuem recebendo o salário) e a equalização da contribuição para o plano de saúde dos militares.

Considerações finais

O pacote de revisão dos gastos públicos apresentado pelo governo federal em novembro de 2024 inclui medidas que afetarão diretamente os beneficiários de programas sociais como o salário mínimo, o abono salarial, o BPC e o Bolsa Família.

Embora o objetivo seja gerar uma economia significativa para os cofres públicos, essas mudanças terão um impacto considerável nas pessoas que dependem desses benefícios. A aprovação no Congresso e a implementação dessas medidas serão acompanhadas de perto, já que elas podem moldar a política fiscal do país nos próximos anos.