O governo brasileiro está avaliando a implementação de alterações nos critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas regras do seguro-desemprego, com o intuito de reduzir as despesas obrigatórias e ajustar essas políticas ao novo arcabouço fiscal.
Governo quer reduzir gastos e estuda mudanças no BPC e no seguro-desemprego
O governo estuda mudar critérios do BPC e as regras do seguro-desemprego para reduzir despesas. Mudanças visam maior controle orçamentário.
A medida visa a garantir maior controle das finanças públicas e adequação aos limites de gastos estabelecidos. Saiba mais!
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, para se qualificar, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 25% do salário mínimo.
Contudo, uma lei de 2021 flexibilizou esse critério, permitindo a dedução de despesas com saúde e, em certos casos, a concessão do benefício a famílias com renda de até meio salário mínimo.
Crescimento no número de beneficiários do BPC
O número de beneficiários do BPC tem crescido significativamente, alcançando 6 milhões em junho deste ano, um aumento considerável em comparação aos 4 milhões registrados há uma década.
As mudanças nas regras de concessão, incluindo a adoção de um “padrão médio à avaliação social” em vez de avaliações individuais, têm acelerado a aprovação dos benefícios, principalmente por meio de decisões judiciais.
Seguro-Desemprego
O governo também pretende reformar o seguro-desemprego. Atualmente, para ter direito ao benefício pela primeira vez, o trabalhador precisa ter sido empregado formalmente por pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à demissão. Esse período é reduzido para 9 meses na segunda solicitação e para 6 meses nas solicitações subsequentes.
Ajustes propostos
O governo está sugerindo a padronização das regras para tornar o programa menos suscetível às flutuações econômicas. Nos dois primeiros meses deste ano, os gastos com seguro-desemprego subiram 29,75% em comparação com o mesmo período do ano passado, mesmo com a melhora no mercado de trabalho.
Projeções do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que essa despesa continuará a crescer, alcançando R$ 64,6 bilhões em 2027.
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Considerações políticas e econômicas
As mudanças são vistas como alternativas para evitar a desvinculação dos gastos da política de valorização do salário mínimo, proposta que foi rejeitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para manter essa política, o governo busca aprimorar as políticas sociais e reduzir gastos obrigatórios. Além disso, o governo está evitando mudanças nos pisos de saúde e educação até 2026 devido ao alto custo político.
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Em vez disso, a administração está focada na revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, bem como programas como seguro-defeso e Proagro, visando alcançar as metas de economia estabelecidas para 2025.
Imagem: Angela_Macario / Shutterstock.com
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
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