Governo isenta taxistas de taxa; saiba mais!

A medida, que tem validade imediata, também altera o intervalo das verificações obrigatórias do equipamento, que passam a ser realizadas a cada dois anos, em vez de anualmente. Segundo o governo, a iniciativa deve gerar uma economia anual de R$ 9 milhões para os cerca de 300 mil motoristas de táxi em atividade no Brasil.

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Medida Provisória zera taxa federal dos taxistas

A assinatura da MP ocorreu em uma cerimônia com a presença do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros, parlamentares e representantes da categoria dos taxistas. Durante o evento, Alckmin destacou a relevância da medida:

“No trabalho do táxi, que é um serviço público importantíssimo, a aferição do taxímetro era feita todo ano. Um estudo do Inmetro mostrou que o índice de erro era mínimo. E aquela taxa de R$ 52 zerou, acabou”, declarou o vice-presidente.

Segundo o governo federal, essa era a última taxa federal ainda em vigor que incidia sobre os taxistas. Com a nova MP, os motoristas profissionais que atuam em cidades com mais de 50 mil habitantes — onde o uso de taxímetro é obrigatório por lei — deixam de arcar com esse custo anual.

O papel do Inmetro e as novas regras

A proposta partiu do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O objetivo central da medida é reduzir a burocracia e os custos operacionais do setor, sem comprometer a confiabilidade da medição dos equipamentos.

De acordo com o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, a digitalização e a modernização dos processos foram essenciais para viabilizar a mudança:

“Graças à implementação de medidas com tecnologia, digitalização e gestão, foi possível adotar essa medida sem prejudicar a garantia da medição dos taxímetros e a qualidade dos produtos fabricados no Brasil.”

Verificação continua obrigatória, mas com menos frequência

A verificação metrológica do taxímetro continua obrigatória, conforme determina a Lei 12.468/2011, mas agora será feita a cada dois anos. A aferição inicial continua sendo responsabilidade do fabricante ou importador, enquanto as medições periódicas ficam a cargo do proprietário do veículo.

Essa mudança afeta diretamente não apenas os motoristas, mas também os fabricantes de taxímetros, que terão menos exigências burocráticas relacionadas às inspeções obrigatórias.

Redução de custos e desburocratização

Durante o evento, o presidente do Inmetro reforçou que a iniciativa faz parte de um movimento mais amplo para desonerar setores produtivos do país.

“Diminuímos em 15% as taxas de mais de 4 mil empresas acreditadas pelo Inmetro. Em 2023, o presidente Lula sancionou a lei que reduziu em 56% as taxas do tacógrafo utilizado em vans, ônibus e caminhões. E este ato é mais uma demonstração de valorização da categoria dos taxistas.”

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, celebrou o fim da cobrança e ressaltou que o governo está comprometido com a redução de encargos que afetam diretamente a população trabalhadora.

“Essa era a última taxa federal que os taxistas ainda pagavam. Agora, não temos mais nenhuma taxa federal sobre essa categoria”, afirmou Gleisi.

Medida tem validade imediata, mas depende do Congresso

Por ser uma Medida Provisória, a extinção da taxa já está em vigor. No entanto, para que se transforme em lei definitiva, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Durante a cerimônia, Gleisi Hoffmann fez um apelo aos parlamentares para que aprovem a proposta:

“Vamos precisar do esforço de todos para que essa MP se torne lei. Ela já tem efeito agora, mas por tempo limitado.”

Impacto econômico direto nos taxistas

A medida terá impacto imediato no bolso de cerca de 300 mil motoristas de táxi registrados no Brasil, segundo estimativas do governo federal. Considerando que cada motorista pagava R$ 52 por ano pela verificação do taxímetro, o custo total para a categoria era de aproximadamente R$ 15,6 milhões anuais.

Com a mudança para aferições bienais e o fim da taxa, essa despesa desaparece, e a economia calculada passa a ser de R$ 9 milhões por ano.

Benefício também alcança fabricantes

Além dos motoristas, os fabricantes de taxímetros também serão beneficiados. Como a verificação inicial é de responsabilidade do produtor do equipamento, o fim da taxa ajuda a desonerar o processo de homologação e instalação dos aparelhos em veículos novos.

Isso pode gerar impacto positivo na indústria, além de estimular a adoção de novos dispositivos tecnológicos de medição.

Modernização e confiança nas medições

Apesar da redução da frequência nas verificações e da isenção da taxa, o Inmetro assegura que a confiabilidade dos taxímetros não será prejudicada. A automatização e os recursos digitais dos novos modelos garantem maior precisão e segurança nas medições, mesmo com menos fiscalizações.

“A tecnologia permite maior controle e precisão, inclusive com recursos de telemetria e integração com sistemas digitais municipais”, explicou Brito.

O avanço tecnológico nos sistemas de transporte público tem sido um dos pilares da política do MDIC para melhorar a competitividade do setor e garantir mais qualidade no atendimento ao consumidor final.

A importância do táxi no transporte urbano

O táxi segue sendo uma modalidade essencial de transporte público individual nas cidades brasileiras, especialmente naquelas com grande fluxo de turistas ou onde o transporte coletivo não consegue atender toda a demanda.

Mesmo com o crescimento dos aplicativos de transporte por demanda, o serviço de táxi continua sendo regulado pelos municípios e exige licenciamento, vistoria e uso de taxímetro nas cidades com mais de 50 mil habitantes, conforme a legislação em vigor.

Por isso, medidas que incentivam e valorizam a categoria têm grande impacto social e econômico, especialmente em tempos de pressão sobre os rendimentos da classe trabalhadora.

O que muda na prática para os motoristas?

Antes da MP:

• Aferição do taxímetro era feita anualmente;
• Cada verificação custava R$ 52;
• Motoristas arcavam com despesa obrigatória todos os anos.

Com a nova MP:

• Aferição será feita a cada dois anos;
• Não há mais taxa federal de verificação;
• Economia estimada de R$ 9 milhões por ano para a categoria.

Repercussão na categoria dos taxistas

Representantes dos taxistas presentes na cerimônia comemoraram a medida, que é vista como um reconhecimento às demandas históricas da categoria. O presidente da Confederação Nacional dos Taxistas, por exemplo, classificou a extinção da taxa como “uma vitória depois de décadas de cobrança injusta”.

Organizações do setor consideram que a iniciativa do governo Lula representa um marco na valorização dos profissionais, que enfrentam concorrência crescente dos aplicativos de transporte e altos custos operacionais.

Conclusão: alívio financeiro e valorização da categoria

A extinção da taxa de R$ 52 para a verificação do taxímetro, anunciada por meio de Medida Provisória, representa um alívio para milhares de taxistas em todo o país. Além de reduzir custos, a medida sinaliza um movimento de valorização do setor por parte do governo federal.

Com validade imediata, a MP já traz efeitos concretos, mas depende da aprovação do Congresso Nacional para ter força permanente. A expectativa é que a medida seja referendada pelos parlamentares, diante da relevância econômica e social do serviço prestado pelos taxistas no Brasil.