Fim do saque-aniversário? Descubra por que o governo quer limitar o benefício

A medida é vista como mais um passo do governo federal para limitar a modalidade, criada em 2019 durante o governo Jair Bolsonaro, e que vem sendo alvo de críticas recorrentes do Ministério do Trabalho.

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O que muda nas regras do saque-aniversário

Pelas novas regras, o trabalhador poderá antecipar apenas de R$ 100 a R$ 500 por parcela do saque-aniversário, com limite máximo de cinco parcelas — totalizando R$ 2.500. Antes, não havia limite, e era possível antecipar praticamente todo o saldo da conta vinculada ao FGTS, o que ampliava o acesso ao crédito, mas também aumentava o endividamento.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o novo modelo busca “proteger o trabalhador de armadilhas financeiras” e “reorientar o uso do FGTS como instrumento de poupança e investimento social”.

Limites e prazos

As novas normas também definem um prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a liberação de crédito pelas instituições financeiras. Além disso, o trabalhador só poderá contratar a antecipação uma vez por ano — o que impede as chamadas “operações simultâneas”, que antes eram comuns entre bancos e fintechs.

No primeiro ano de transição, o limite será de até cinco parcelas antecipadas. A partir de 2026, o número máximo cairá para três parcelas, equivalentes a três anos de saques.

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Saque-aniversário: como funciona

O saque-aniversário foi instituído em 2019 como uma alternativa ao saque tradicional do FGTS, permitindo que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo da conta, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas ao escolher essa modalidade o trabalhador perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa — podendo resgatar apenas a multa de 40%.

Segundo o governo, entre 2020 e 2025, as operações de antecipação somaram R$ 236 bilhões. Hoje, cerca de 21,5 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade — mais da metade (51%) dos 42 milhões de contas ativas do FGTS. Desses, 70% realizaram operações de antecipação junto aos bancos.

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Governo vê “armadilha” financeira para os trabalhadores

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vem reiterando críticas à modalidade. Segundo ele, o saque-aniversário transformou-se em “uma armadilha” que incentiva o endividamento e enfraquece o papel social do FGTS.

“Tem efeito colateral, que é o enfraquecimento do fundo de investimento, seja na habitação, no saneamento ou na infraestrutura. E outro para o trabalhador: quando é demitido, tem a conta defasada porque antecipou recursos sem planejamento”, afirmou Marinho.

O ministro também destacou que muitas operações são de pequenos valores, usadas em apostas online e gastos imediatos. “Segundo relatos, é para o tigrinho, jogo online. Sacrifica sua poupança e o fundo de investimento do país”, completou.

Além da preocupação com o endividamento, o governo alega que o saque-aniversário retira recursos do FGTS que poderiam ser utilizados em programas de habitação popular e obras de infraestrutura.

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Bancos perderão acesso a parte dos recursos

Uma das mudanças mais significativas é a redistribuição dos recursos entre bancos e trabalhadores. A partir da nova regra, 70% do valor do saque-aniversário ficará com o trabalhador, e apenas 30% poderá ser destinado ao pagamento de empréstimos com instituições financeiras.

Atualmente, essa proporção é inversa — os bancos retêm cerca de 70% dos recursos em operações de crédito. A estimativa do governo é que R$ 86 bilhões deixarão de ir para os bancos até 2030, revertendo-se para os trabalhadores.

Segundo o Conselho do FGTS, essa limitação busca conter o uso abusivo de linhas de crédito atreladas ao fundo, que cresceram rapidamente e geraram desequilíbrios no financiamento de projetos públicos.

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Alternativa: crédito consignado com garantia do FGTS

Em contrapartida às restrições no saque-aniversário, o governo está incentivando uma nova modalidade de empréstimo consignado ao setor privado, que utiliza parte do saldo do FGTS como garantia.

O trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória (40% do saldo) como garantia de pagamento. Essa modalidade será operacionalizada por meio da Carteira de Trabalho Digital, que já registrou R$ 15,7 bilhões em contratos migrados. A expectativa é alcançar R$ 40 bilhões até outubro.

Apesar disso, os juros ainda são elevados: a taxa média do consignado no setor privado é de 3,79% ao mês, o dobro do teto autorizado para a antecipação do saque-aniversário, que foi de 1,86% ao mês em agosto.

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Fim do saque-aniversário? Governo recuou, mas mantém restrições

Desde o início do governo Lula, o Ministério do Trabalho vem sinalizando o desejo de extinguir o saque-aniversário. No entanto, após resistência no Congresso Nacional e receio de desgaste político, o ministro Luiz Marinho recuou.

“O parlamento diz que não tem chance de prosperar o fim do saque-aniversário. Então, não vou insistir. Quem sabe no futuro se rediscuta isso”, afirmou em fevereiro.

Mesmo sem extinguir o programa, as novas regras representam uma desaceleração controlada da modalidade. Ao limitar o valor das antecipações, reduzir o número de parcelas e impor prazos mais longos, o governo busca diminuir o apetite dos bancos e desestimular novas adesões.

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Impacto econômico e social das novas regras

Economistas avaliam que a medida tem duplo impacto: reduz o endividamento de curto prazo dos trabalhadores, mas também diminui a liquidez no mercado de crédito. O FGTS, que já era fonte de financiamento habitacional e de infraestrutura, deve ganhar fôlego para novas aplicações públicas.

Por outro lado, parte da população que vinha utilizando o saque-aniversário como uma alternativa emergencial de crédito pode sentir o efeito da restrição. Bancos e fintechs, que tinham nas antecipações uma linha lucrativa e segura, também devem enfrentar retração.

Imagem: Freepik e Canva