De acordo com um levantamento realizado pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o governo brasileiro abrirá mão de arrecadar R$ 641 bilhões em impostos em 2023. Essa quantia representa um aumento de 22% em relação a 2022, sendo impulsionada principalmente pela inflação e pela criação de novos benefícios fiscais.
Essas renúncias fiscais englobam isenções e benefícios concedidos a empresas e pessoas físicas, reduzindo os tributos pagos. Essas renúncias podem ser implementadas para executar políticas públicas, socorrer setores econômicos ou atender a pressões de categorias e empresas.
Renúncias fiscais de R$ 440 bilhões preocupam Unafisco
Dos R$ 641 bilhões totais, aproximadamente R$ 440 bilhões correspondem a benefícios fiscais privilegiados. Isto é, isenções concedidas sem a devida comprovação de benefícios para a sociedade, tais como crescimento econômico, aumento de renda ou diminuição da desigualdade.
As dez principais vantagens somam um valor de R$ 333 bilhões e englobam a isenção dos ganhos e pagamentos de dividendos. Além da falta da tributação sobre grandes fortunas e o regime especial da Zona Franca de Manaus.
Entretanto, a Unafisco destaca que R$ 201 bilhões (31%) das renúncias possuem alguma contrapartida social ou econômica. Essas isenções estão relacionadas ao Programa Universidade para Todos (Prouni), Microempreendedor Individual (MEI) e dedução de despesas médicas ou educacionais do imposto de renda.
A entidade também considera que parte das isenções relacionadas ao Simples Nacional tem uma contrapartida social, especialmente para micro e pequenas empresas.
Renúncias fiscais levantam falta de transparência
Apesar das iniciativas do governo atual em aumentar as receitas e combater os privilégios tributários, também ocorreram novas renúncias, como nos incentivos para comércio de carros populares. Além disso, algumas empresas como a Vale, a Eletronorte e a Petrobras foram beneficiadas com isenções fiscais.
A Unafisco ressalta a importância de contrapartidas claras para a sociedade nos benefícios tributários e destaca a falta de transparência como um dos motivos para o aumento dessas renúncias. Assim, segundo o presidente da Unafisco, Mauro Silva, quando alguém não paga, há alguém que paga por ele.
Os principais privilégios tributários identificados são: isenção de lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica, ausência do Imposto sobre Grandes Fortunas. Além desses, há a Zona Franca de Manaus, os parcelamentos especiais, desoneração da cesta básica, Simples Nacional, entidades filantrópicas, títulos de crédito imobiliário e agronegócio, exportação da produção rural e desoneração da folha.
Imagem: Valter Campanato / Agência Brasil
