O presidente Lula encaminhou ao Congresso o projeto que modifica a Lei nº 9.394/1996, definindo novas mudanças no novo ensino médio. Um dos destaques das novas diretrizes é a restituição da carga horária de 2,4 mil horas de Formação Geral Básica (FGB) para todos os alunos que cursarem o nível sem integração com um curso técnico.
Governo Lula envia ao Congresso projeto de novo ensino médio; saiba mais
Projeto do novo ensino médio deve passar por deliberação na Câmara e, se aprovado, vai ao Senado. Confira detalhes!
O projeto foi assinado durante ato no Planalto para tornar oficial o envio do texto. Estiveram no local entidades que participaram da coordenação da consulta pública do ensino médio, entre elas o Conselho Nacional de Educação (CNE). O projeto deve passar por deliberação da Câmara e, se aprovado, vai ao Senado.
Mudanças no novo ensino médio
A Formação Geral Básica deve conter grade curricular com língua portuguesa e literatura, línguas estrangeiras (sendo obrigatória a oferta de inglês e espanhol), matemática, história, geografia, filosofia, sociologia, física, química, biologia, artes e educação física.
O texto traz ainda permissão excepcional para que as redes disponibilizem a FGB em 2.100 horas. Isso desde que articulada com um curso técnico de, pelo menos, 800 horas.
Outro destaque entre as novas diretrizes do novo ensino médio é a restrição de 4 possibilidades dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos. Ou seja, esses “itinerários formativos” deverão englobar, no mínimo, três áreas de conhecimento. Cada escola terá que ofertar, ao menos, dois dos quatro percursos.
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Outras diretrizes
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O projeto traz também a proibição da oferta dos componentes curriculares da formação básica no formato de educação à distância. Contudo, existe uma proposta de regulamentação da disponibilidade dessa modalidade em situações específicas dentro dos “Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos”.
O novo ensino médio está em vigor há dois anos. Ele é um modelo de aprendizagem por áreas de conhecimento. O estudante pode escolher uma formação técnica e profissionalizante.
Assim, ao final do curso, ele receberá dois certificados: o de conclusão do ensino médio regular e do técnico ou profissionalizante.
Imagem: Guilherme C / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Adriane SacramentoFormada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e redatora do Seu Crédito Digital desde 2022.