Governo quer mudar a legislação sobre poluição sonora e aumentar o número de locais que podem receber multa por barulho. O texto com o novo projeto de lei está em processo de finalização, deve chegar à Câmara no final de agosto.
O Programa Silêncio Urbano (PSIU) é um programa da cidade de São Paulo para controlar a emissão de som no município. De acordo com as regras, cada zona do município precisa respeitar um limite de som, sendo que esse teto muda conforme o horário.
Assim, quem não cumprir as regras pode receber uma multa por barulho que varia entre R$ 8 mil e R$ 30 mil. Atualmente, essa legislação vale apenas para estabelecimentos comerciais, templos, escolas, indústrias e semelhantes.
Governo quer multar residências por barulho
A gestão de Ricardo Nunes (MDB) que fazer alterações na Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo, incluindo as normas do PSIU. A ideia é que o Programa de Silêncio Urbano também passe a fiscalizar as residências do município.
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Assim, se algum imóvel estiver ultrapassando os limites de som para o local e horário, será preciso pagar por isso. Nesse caso, o infrator receberá uma multa de cerca de R$ 12 mil.
Além disso, o valor poderá ser duplicado ou triplicado com base na reincidência da infração. Entretanto, a minuta do projeto de lei não especifica quais situações podem levar à aplicação da multa, por exemplo, som alto, gritaria, choro de bebê, algazarra, briga, festa, etc.
Número de chamados aumentou
Segundo um levantamento da Prefeitura de São Paulo, nos primeiros 6 meses deste ano houve um aumento das reclamações referentes à poluição sonora. Foram 19.176 denúncias em 2023, contra 13.536 no mesmo período do ano passado.
A quantidade de multas por barulho também cresceu. A fiscalização aplicou 481 este ano, um aumento de 4% em relação a 2022, que foi de 464.
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