Governo Lula vai cobrar tributos sobre livros?

No entanto, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, tranquilizou a população ao afirmar que a imunidade de impostos para os livros não deve ser afetada pelas mudanças propostas.

Em uma audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Appy declarou que, até o momento, a imunidade dos livros está contemplada na reforma.

Imunidade de impostos para livros será mantida

Segundo as regras atuais, os livros são protegidos pela Constituição Federal, o que impede a incidência de tributos sobre eles. Além disso, a Lei 10.865, aprovada em 2004, isenta a tributação sobre as vendas e importações de livros no que diz respeito às contribuições, como Pis/Pasep e Cofins.

No entanto, em uma tentativa anterior de reforma tributária em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, essa isenção de contribuição estava em risco.

Caso a proposta fosse aprovada, as vendas de livros no Brasil estariam sujeitas a uma alíquota de 12%, o que resultaria em um aumento do preço final das obras para os consumidores.

Campanha em defesa dos livros mobilizou o setor

A possibilidade de tributação sobre livros despertou a preocupação de entidades ligadas ao setor literário.

Em 2020, a Câmara Brasileira do Livro, o Sindicato Nacional dos Editores de Livro e a Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares publicaram um manifesto em defesa do livro, buscando sensibilizar a sociedade e as autoridades sobre os impactos negativos de uma eventual tributação.

Debate em torno da tributação cultural

Durante a audiência pública, Appy ressaltou que o governo não é o autor das propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, mas apoia as mudanças no formato da cobrança dos tributos sobre o consumo no Brasil.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de aumento na tributação do setor cultural, o secretário ponderou que é necessário analisar se faz sentido aplicar uma alíquota menor para essas atividades.

Guilherme Mercês, diretor de Economia da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), também presente na audiência, destacou que o setor cultural, por ser parte do setor de serviços, pode sofrer aumento de carga tributária.

Ele ressaltou a importância de discutir alíquotas diferenciadas para o setor cultural, uma vez que as alíquotas atuais são reduzidas e a eventual extinção de incentivos estaduais à cultura pode impactar negativamente projetos e eventos.

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