Governo Lula vai mudar a Lei Rouanet

Em entrevista durante um evento da Bolsa de Valores paulista, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, explicou que as alterações previstas no novo decreto visarão a uma melhor distribuição dos recursos.

“A Lei Rouanet está vindo com um decreto novo para descentralizar mais, sensibilizar as empresas, para que esses investimentos cheguem a todo o Brasil”, argumenta a ministra da Cultura.

O que é a Lei Rouanet?

Promulgada em dezembro de 1991, a Lei 8.313 – também conhecida como Lei Rouanet – estabelece critérios legais para o mecenato. Em suma, o mecenato é o financiamento de atividades culturais, históricas e artísticas.

Seguindo os pressupostos da lei citada, um cidadão ou uma empresa pode encaminhar parte dos recursos destinados ao pagamento do Imposto de Renda para financiar obras artísticas.

No caso da pessoa física, é possível destinar 6% do valor total devido ao Imposto de Renda. Por outro lado, uma empresa tem limite de 4%. Seu nome homenageia Sérgio Paulo Rouanet, quem a criou.

Mudanças com novo decreto

A partir do novo decreto, a Lei Rouanet contará com determinações mais criteriosas sobre o repasse e a distribuição de recursos. Com isso, pretende-se garantir que haja investimentos na área em todas as regiões do território brasileiro.

No próprio evento da Bolsa de Valores houve captação de recursos para construção de um teatro em Heliópolis, a fim de instituir um programa de formação musical para jovens, entre outras atividades artísticas.

Ainda em março, começarão os repasses dos recursos da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc, visando mitigar os impactos da Covid-19 no setor cultural.

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil