O governo federal apresentou a MP 1.303, que prevê aumento de impostos sobre diversos setores da economia, como forma de equilibrar as contas públicas em 2026, ano eleitoral, e tentar evitar restrições mais severas aos gastos. A proposta, no entanto, encontra forte resistência de entidades do setor produtivo e do mercado financeiro.
Governo avalia alta de impostos para 2026 e enfrenta resistência do setor produtivo
O governo propõe aumento de impostos em 2026 para equilibrar contas públicas. Setor produtivo critica medida e aponta riscos.
Estratégia do governo para 2026
A MP 1.303 foi publicada em junho e tem validade até outubro, quando precisa ser votada pelo Congresso Nacional. Entre as medidas previstas, estão aumentos de tributação sobre empresas, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas e títulos incentivados, como LCI e LCA.
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O governo estima que a aplicação da MP poderá gerar um incremento de arrecadação de R$ 21 bilhões em 2026.
Meta fiscal de 2026
A equipe econômica manteve a meta de superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 31 bilhões, valor considerado desafiador pelo mercado. A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, aponta que será necessário um esforço de R$ 80 bilhões para atingir o piso da meta fiscal, considerando déficit zero.
Caso a MP seja rejeitada total ou parcialmente, o governo precisará ajustar o orçamento para compensar a perda de arrecadação e manter o equilíbrio fiscal.
Ações anteriores para equilibrar o orçamento
O governo já recorreu a medidas semelhantes nos últimos anos, como:
- Tributação de fundos exclusivos e offshores;
- Alterações na tributação de incentivos concedidos por estados;
- Aumento de impostos sobre combustíveis;
- Limitação no pagamento de precatórios;
- Retomada de votos de confiança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Além disso, o governo aguarda a aprovação da PEC 66, que trata de precatórios e abre uma folga de R$ 12,4 bilhões no orçamento, permitindo incorporar despesas como o salário maternidade.
Principais medidas da MP 1.303
| Setor/Instrumento | Mudança proposta | Arrecadação estimada 2026 |
|---|---|---|
| Bets (apostas online) | Alíquota de 12% para 18% | R$ 1,7 bilhão |
| Juros sobre capital próprio (JCP) | 15% para 20% | R$ 5 bilhões |
| Títulos incentivados (LCI, LCA) | 0% para 5% | R$ 2,6 bilhões |
| IR em aplicações financeiras | Unificação para 17,5% | Sem impacto fiscal |
| Criptoativos | Alíquota de 17,5% | Não divulgado |
| Fintechs | 9% para 15-20% | R$ 1,6 bilhão |
| Cooperativas | 9% para 15% | Incluso acima |
| Limitação de compensações tributárias | Controle de créditos abusivos | R$ 10 bilhões |
Resposta do setor produtivo
O aumento de impostos gerou críticas de diversas entidades:
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
A CNI destacou que a elevação do IR sobre juros sobre capital próprio e a tributação sobre títulos incentivados prejudicam investimentos. Ressaltou ainda que a carga tributária do Brasil, de 32,3% do PIB, é muito acima da média da América Latina, de 21,4%.
Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
A entidade defende debate aprofundado no Congresso durante a tramitação da MP 1.303.
Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs)
Segundo a ABFintechs, a tributação elevada compromete a operação de fintechs, que já atuam com margens estreitas e não realizam intermediação financeira. O aumento de impostos pode levar ao fechamento de empresas e à redução da competição com grandes bancos.
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Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
A entidade sugere que medidas de arrecadação venham acompanhadas de reforma do Estado e contenção de gastos.
Outros impactos e perspectivas
Além do aumento de impostos, o governo pretende avançar em cortes de gastos, mas a agenda enfrenta dificuldades no Legislativo. Entre as propostas discutidas estão:
- Contenção de gastos com servidores e reforma administrativa;
- Alterações na Previdência;
- Revisão de benefícios sociais, como abono salarial e seguro-desemprego;
- Desvinculação de benefícios previdenciários e revisão dos pisos de saúde e educação, potencialmente gerando economia de até R$ 1,1 trilhão em 10 anos.
FAQ – Perguntas frequentes
O que é a MP 1.303?
A Medida Provisória 1.303 é uma proposta do governo federal que eleva impostos sobre empresas, fintechs, cooperativas, apostas online, criptoativos e títulos incentivados, visando aumentar a arrecadação em 2026.
Há limites para compensações tributárias na MP?
Sim, a MP busca coibir o uso abusivo de créditos tributários, o que deve gerar aumento de arrecadação de R$ 10 bilhões, mas também causa preocupação sobre segurança jurídica.
Considerações finais
O futuro da MP dependerá da tramitação no Congresso, e seu sucesso ou rejeição terá impactos diretos sobre o planejamento fiscal do país e sobre a percepção do Brasil no mercado internacional. O desafio do governo será, portanto, conciliar arrecadação, crescimento econômico e estabilidade jurídica, em meio a um cenário de incerteza política e econômica.
Autor
Helena SerpaJornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.
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