Governo pode promover mudanças importantes para quem trabalha com Uber, iFood e 99

Os trabalhadores de plataformas, como a Uber, o iFood e a 99, não têm qualquer tipo de relação com as marcas. Ou seja, os próprios profissionais criam seus respectivos horários de trabalho e decidem quantos dias vão atuar.

O pagamento é semelhante a uma comissão, ou seja, eles são pagos pelo valor das viagens e das entregas realizadas. O único vínculo existente é o termo de condições, que é assinado pelo profissional.

Mudanças para motoristas de aplicativos

A principal ideia é criar relações entre os motoristas e as plataformas que prestam serviços. Com a regularização, eles teriam direitos trabalhistas assegurados, como garantias financeiras e sociais. Isso foi discutido entre membros do governo e da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).

Na reunião realizada em 20 de junho, as partes concordaram em realizar mudanças na relação entre motoristas e aplicativos. No entanto, não há o interesse da criação de vínculos empregatícios, como a adesão ao sistema de Consolidação de Leis Trabalhistas, a CLT.

Propostas da Amobitec

A associação propôs algumas medidas que podem impactar os trabalhadores da área. Confira as principais propostas:

• Criação de uma nova legislação, válida para motoristas e plataformas;
• Liberdade para o profissional definir horários, dias e períodos de trabalho, ficando ao cargo dele quando se conectar ou desconectar das plataformas;
• Criação de um regime específico na Previdência Social;
• Salário mínimo nacional proporcional ao tempo efetivamente e comprovadamente trabalhado, sem impedir que haja remunerações superiores.

No entanto, ainda não há prazo para a implementação das medidas. Além disso, de acordo com dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), mais de 1,6 milhão de trabalhadores atuam em serviços como Uber, 99 e iFood.

O número teve um crescimento expressivo durante a pandemia, momento em que funcionários foram demitidos para cortar gastos.

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